Da Rádio SenadoBRASIL - A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira. De acordo com a lei, durante a campanha devem ser desenvolvidas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas, além da veiculação de campanhas na mídia com banners e folders contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil. O texto foi relatado no Senado por Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, que destaca a importância da iniciativa para a promover a cultura da denúncia de casos:
Olha, é muito importante a gente ter portanto o mês de maio todo pra fazer uma campanha muito extensiva em todos os cantos do Brasil, não apenas a conscientização, mas sobretudo da denúncia, do combate a esse tipo de atrocidade que acaba atingindo as nossas crianças e adolescentes de todo o Brasil. Nós avançamos na legislação brasileira, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente que traz na verdade princípios fundamentais de proteção.
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As ações do Maio Laranja são desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída em 2000 em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade. Com o intuito de complementar a proteção às crianças e homenagear Araceli, está em debate no Senado uma sugestão legislativa, assinada por nove jovens senadores de 2018, que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa já com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins.
