Da Rádio SenadoBRASIL - Os senadores aprovaram a medida provisória 1152/2022 que vai modernizar o sistema tributário ao adotar as mesmas regras de cobranças de impostos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – que reúne 38 países. Com essa votação, o Brasil se credencia para integrar o grupo. O relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, explicou que a MP vai beneficiar em especial as empresas multinacionais com sede no Brasil ou com filiais aqui no País. Segundo ele, nos casos de transferências de rendimentos entre as companhias, não haverá mais bitributação, ou seja, o pagamento nos dois países da alíquota cheia. Além disso, a taxação da Receita Federal, o chamado preço de transferência, será o de mercado e não o definido pela própria empresa. Jayme Campos estima que com a nova tributação criada pela MP, o governo poderá ampliar a arrecadação em até R$ 25 bilhões sem aumentar impostos, já que muitas firmas que não recolhiam tributos, agora vão fazê-lo.
Estamos com isso modernizando, permitindo que o capital estrangeiro chegue ao Brasil num volume maior para investimentos na atividade comercial e em todas atividades para as quais é importante o capital estrangeiro. Isso vai também melhorar a performance da Receita Federal, do Tesouro Nacional. Essa é uma nova fonte, que, muitas as vezes estava fora do radar, e agora seja pouco, seja bastante, com esse déficit fiscal que temos no Tesouro, precisamos ter receita sem criar novos impostos do Brasil.
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O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que o setor produtivo apoia a modernização do sistema tributário porque vai facilitar os negócios e atrair investidores. Mas lamentou que as novas regras já entrem em vigor no ano que vem sem tempo hábil para as empresas se adaptarem.
O único problema é que ela precisa ser regulamentada pela Receita e os empresários vão ter um tempo para se adaptar e o governo com a sua fome de arrecadar mais está dando um prazo muito pequeno, que é o dia primeiro de janeiro de 2024. O que eu pedi em Plenário é que esse prazo fosse para 1º de janeiro de 2025. Mas o projeto é bom, a única coisa é que o prazo é muito curto.
A medida provisória também vai permitir que empresas dos Estados Unidos possam validar créditos tributários pagos no Brasil. O projeto segue para a sanção presidencial.
