06/05/2023 às 08h38min - Atualizada em 06/05/2023 às 08h38min

Saiba como foi a primeira Assembleia Constituinte brasileira | Portal Obidense

Os constituintes eram brasileiros natos em sua maioria e representavam as elites provinciais do império.

Luiz Felipe Liazibra.
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado

BRASIL - Em 03 de maio de 1823, membros do Parlamento se reuniram pela primeira vez no Rio de Janeiro para elaborar a primeira constituição do Brasil. Só poderia ser votado para Assembleia o candidato que tivesse renda anual mínima estabelecida, propriedade de terras e uma certa quantidade de mandioca plantada. Por isso que apelidaram o processo de "Carta da Mandioca". Entre os eleitos, que representavam as províncias do império, tinham padres, matemáticos, médicos, militares, juízes e desembargadores. A Assembleia de 1823 foi influenciada por ideias iluministas e representou o desafio institucional de separar os poderes e controlar a força do imperador D. Pedro I. Na sessão que comemorou o bicentenário do Parlamento, o senador Randofe Rodrigues, da Rede do Amapá, que é historiador, lembrou do episódio. 
 

Randolfe - A Constituinte de 1823 tem idas e vindas; é fechada logo depois pelo Imperador. A ideia de independência é modelada por uma repartição de Poderes em que instituíam um tal Poder Moderador, que, na verdade, concentrava mais poderes em torno do Imperador. De qualquer sorte, a formação final da Assembleia Constituinte de 1823 marca o nascimento de nosso país.
 

Os trabalhos da Assembleia foram divididos em comissões temáticas, que poderiam ser permanentes ou provisórias. Ao longo do processo, a Constituinte foi comandada por 6 presidentes, que se revezavam no cargo a cada mês. Em 01 de setembro de 1823, o deputado Antônio Carlos de Andrada e Silva, magistrado e desembargador de São Paulo, apresentou um projeto de Constituição com princípios liberais que influenciaram a primeira constituição, como afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 
 

Gilmar Mendes - O Brasil experimentara o gosto da liberdade política com a Assembleia de 1823. Dela não iria esquecer tão facilmente, como também não se esqueceu dos trabalhos gestados na Constituinte. Vários dos 272 artigos constantes do projeto da Constituição de relatoria do Deputado Antônio Carlos de Andrada foram incorporados à Carta outorgada de 1824.
 

Na madrugada do dia 12 de novembro 1823, insatisfeito com os rumos dos trabalhos dos constituintes, o imperador resolveu dissolver a Assembleia, em um movimento que ficou conhecido como a Noite da Agonia, como atestou a historiadora Neuma Brilhante para a TV Senado.
 

Neuma Brilhante - O Palácio é cercado, os constituintes já percebem que a tensão está muito forte, eles declaram uma uma sessão permanente, uma sessão aberta que dura uns dois dias e no final das contas as tropas invadem e prendem e alguns deles vão ser deportados, outros vão ser presos.
 

A primeira Constituição só iria sair no ano seguinte, em 1824. E de forma outorgada pelo Imperador. Para estudiosos do direito, ela é reconhecida pelo tom liberal, mas com um com viés bastante autoritário, já que mantinha a escravidão como sistema comercial, restringia a participação política de diversos cidadãos e estabelecia o Poder Moderador, exercido por D. Pedro para controlar o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

 


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