BRASIL - O Congresso Nacional tem uma agenda cheia nesta semana. O PL das Fake News está pronto para ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a proposta está fechada. No entanto, ele tem reclamado que as big-techs, grandes empresas de tecnologia e os canais pagos para defendê-las, têm feito uma campanha milionária para dificultar a aprovação do projeto. Orlando Silva voltou a reforçar o discurso de que a proposta não censura ninguém ou enfraquece os pequenos. Ao contrário, segundo ele, vai fazer as plataformas pagarem mais para mais gente. Existe um questionamento em torno da fiscalização sobre o que é ou não notícia falsa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se ofereceu para ser colocada como ente fiscalizador. O Comitê Gestor da Internet, que é uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet também quer fazer parte da regulação.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, já avisou que a legenda votará contra o texto final apresentado pelo relator, apesar dos ajustes que já foram feitos. “É verdade que foram feitos vários ajustes no texto. Acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de diferentes partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim. A decisão do Republicanos é de votar ‘não’ ao projeto das fake news. O Republicanos votará ‘não’ não por que não acredita que precisa ter uma regulamentação. Tem que ter sim, mas não essa que está sendo proposta. “, disse Marcos Pereira, que admite ser necessário discutir a questão. Nesta semana, a Câmara deve avançar também na instalação da CPI do MST, que deverá investigar a retomada das invasões de terra no país. A proposta foi apresentada pelo deputado Conronel Zucco (Republicanos-RS), que já avisou que pretende ser o presidente da Comissão. “Vamos nos reunir e montar uma estratégia para investigar possíveis crimes, financiadores, políticos que incentivam essas ações irregulares e omissões desse governo. É necessário pois a agropecuária, o agronegócio e o Brasil precisam desta resposta”, afirmou Zucco. A relatoria deverá ser de outro oposicionista, o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP).
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Já a CPMI dos atos de 8 de Janeiro também está no radar de deputados e senadores. Com a desistência do deputado André Fufuca (PP-MA) da presidência da CPI, ela deverá ficar com o deputado Arthur Maia (União-BA). Como se trata de uma comissão mista, a relatoria deverá ficar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo passou a apoiar as investigações após a divulgação das imagens da invasão ao Palácio do Planalto e depois que foi constatada uma suposta omissão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na segurança da sede do Executivo. O discurso é de que não haverá paralisia no Congresso Nacional por causa das CPIs. O temor, no entanto, ainda existe. Uma das prioridades do governo é a aprovação do arcabouço fiscal. O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que pretende conversar com as lideranças para discutir os detalhes de seu relatório. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já avisou que a ideia é votar o arcabouço no plenário na quarta-feira da semana que vem, dia 10 de maio.
