27/04/2023 às 09h07min - Atualizada em 27/04/2023 às 09h07min

Comissão derruba penas alternativas para agressores de mulheres | Portal Obidense

Se não houver pedido para nova votação no plenário do senado, proposta segue para a análise da câmara dos deputados.

Bruno Lourenço.
Da Rádio Senado

Da Rádio Senado

BRASIL - O projeto de lei da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, veda, expressamente, a aplicação, aos crimes cometidos com violência real ou grave ameaça contra a mulher, de penas restritivas de direito, como limitação de fim de semana e prestação de serviço comunitário. 
 

Substituir a prisão por distribuição de cestas básicas, pagamento de multa ou outra pena mais leve equivale a impunidade dos agressores. Muitas mulheres não denunciam casos de violência porque acham que não vai dar em nada. Esse projeto ajuda a combater a impunidade nos crimes contra a mulher. Houve violência, ou grave ameaça, então a pena é a prisão.
 

Para a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o número crescente de episódios de violência contra a mulher mostra que a proposta é conveniente e oportuna.
 

O homem que agride mulher não pode ter uma forma alternativa de pagamento da sua pena. Tem que haver, de fato, a restrição da sua liberdade, porque entendemos que é o único mecanismo para coibir a proliferação e a perpetuação da violência contra a mulher no nosso país.
 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, houve um crescimento de quase 45% no número de casos novos de violência doméstica entre os anos de 2016 a 2021.

 


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