Da Rádio SenadoBRASIL - O projeto de lei da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, veda, expressamente, a aplicação, aos crimes cometidos com violência real ou grave ameaça contra a mulher, de penas restritivas de direito, como limitação de fim de semana e prestação de serviço comunitário.
Substituir a prisão por distribuição de cestas básicas, pagamento de multa ou outra pena mais leve equivale a impunidade dos agressores. Muitas mulheres não denunciam casos de violência porque acham que não vai dar em nada. Esse projeto ajuda a combater a impunidade nos crimes contra a mulher. Houve violência, ou grave ameaça, então a pena é a prisão.
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Para a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o número crescente de episódios de violência contra a mulher mostra que a proposta é conveniente e oportuna.
O homem que agride mulher não pode ter uma forma alternativa de pagamento da sua pena. Tem que haver, de fato, a restrição da sua liberdade, porque entendemos que é o único mecanismo para coibir a proliferação e a perpetuação da violência contra a mulher no nosso país.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, houve um crescimento de quase 45% no número de casos novos de violência doméstica entre os anos de 2016 a 2021.
