Da Rádio SenadoBRASIL - Reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, anunciou que vai definir com os líderes partidários os projetos que serão votados pelo colegiado mais importante do Senado. Segundo ele, a pauta deverá ser consensual também com os integrantes da Comissão. Além do projeto que vai tratar das regras de limitação dos gastos públicos, Davi Alcolumbre citou como prioridade a Reforma Tributária. Na avaliação dele, no entanto, o governo não deveria enviar uma nova proposta ao destacar que os deputados e senadores já estão com projetos discutidos e avançados.
Muito foi tratado sobre esse assunto. Então, o que tiver construído ao longo dos últimos quatro anos, pelo menos, eu acho que a gente tem que organizar para que se inicie pela Câmara dos Deputados porque é uma Emenda Constitucional e não dá para o governo mandar um novo texto. Nós temos a PEC 110 e a PEC 45. Então, é pegar o debate de quatro anos, sentar com governo na mesa e tentar discutir um texto consensuado e incorporar, se for necessário, manifestação do governo. Mas eu sou contra o governo inventar um novo texto para começar tudo de novo.
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O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, declarou que a oposição vai defender a votação da proposta que prevê a prisão em segunda instância e daquela que determina mandatos de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nós temos projetos importantes que começam pela CCJ, como por exemplo, a prisão em segunda instância. É um projeto que até já foi aprovado, mas se for rediscutir, tem que passar por lá. Há um desejo de fazer uma reforma do Judiciário, tem, por exemplo, essa discussão sobre mandatos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal é um tema da CCJ. E este ano a CCJ também vai ser marcada pelas sabatinas de dois novos indicados, pelo menos, do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. Então, a atividade na CCJ vai ser muito intensa.
O vice-presidente da Comissão de Constituição ainda será eleito entre os 27 integrantes do colegiado.
