11/02/2023 às 11h27min - Atualizada em 11/02/2023 às 11h27min

Fux suspende trecho de lei e permite que estados aumentem ICMS na conta de luz | Portal obidense

Decisão do ministro foi motivada por "prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais", que tiveram de reduzir a alíquota de seu principal imposto

Da Redação
oantagonista.uol.com.br
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BRASIL - O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (10) permitindo que os estados voltem a patamares antigos do ICMS na energia elétrica – que foram reduzidos por lei em junho do ano passado.
 

Fux argumentou, na decisão, que o texto legal causou prejuízos aos cofres públicos estaduais, que viram uma redução do seu principal tributo“Existe a possibilidade de que a União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”, justificou.
 

Ao atender o pedido do Conpeg, que reúne os procuradores estaduais e do Distrito Federal, o ministro acolheu o argumento de que os cofres estaduais teriam reduções significativas. “A estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões”, escreveu.
 

A decisão agora será julgada pelo plenário virtual da corte, em sessão após o Carnaval.

 


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