Da Rádio SenadoBRASIL - Ao usar a tribuna do Senado pela primeira vez, o senador Jorge Seif, do PL catarinense, criticou a eventual criação de uma lei sobre fake news. Na avaliação dele, a pretensão de instituir penas contra quem crie ou divulgue notícias falsas significa a tentativa de instalar a censura no Brasil. Ao se referir a uma reportagem que leu sobre a intenção de um ministro do Supremo Tribunal Federal de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de lei sobre fake news, Jorge Seif disse estar preocupado.
Temos visto muitas narrativas e uma tentativa de se criar uma lei no Brasil para ser um censor, chamada fake news. O que é fake news e o que não é fake news? Isso nos traz uma grande preocupação. Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a coragem, por exemplo, do ministro Sergio Moro, ex-Juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado, veio para cá, se candidatou e se elegeu.
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Ao reconhecer que a internet facilita a proliferação de fake news, Jorge Seif destacou que o País já possui normas para punir injúria, calúnia e difamação e ressaltou que a Constituição garante a liberdade de opinião.
O fenômeno das redes sociais e da popularização da internet tem uma capacidade, realmente, de escala e de facilitar a promoção de calúnia, injúria, difamação, falsidade, nós sabemos disso. Sabemos que tem devaneios, tem distopias, enfim, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar das opiniões nossas, que são amplamente garantidas pela Constituição Federal.
Existem mais de cem projetos de lei sobre fake news em discussão no Congresso Nacional, apresentados desde 2015. Um deles, do senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano, foi aprovado pelo Senado em 2020 e aguarda votação na Câmara, onde tramita em conjunto com mais de 80 propostas relacionadas.
