BRASIL - No próximo dia 28 de janeiro, será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data homenageia os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados depois que fiscalizaram a prática de trabalho análogo a escravidão em fazendas. O crime aconteceu em 2004 na cidade de Unaí, em Minas Gerais. Além de instituir o Dia Nacional, a lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, prevê a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o problema do trabalho escravo no país e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.
No Senado, há proposições em tramitação que buscam regulamentar as expropriações a quem se utiliza de exploração de trabalho escravo. Uma delas, é de autoria conjunta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. De acordo com o texto, as propriedades rurais e urbanas em que for identificada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Para Paim, é urgente fortalecer as fiscalizações e lembrou do resgate de Madalena Santiago da Silva.
É fundamental também o fortalecimento da estrutura da fiscalização do trabalho, é só lembrar o trabalho escravo no Brasil. A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão na Região Metropolitana de Salvador; ela trabalhou 54 anos sem receber salários. Não houve quem não tenha se emocionado.
Para senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, o agravamento das condições análogas à escravidão tem relação com a reforma trabalhista, aprovada em 2017, que mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada dos trabalhadores.
Em 2017 foi quando se falou da reforma trabalhista, que foi de uma crueldade, não foi uma reforma trabalhista. Como todos nós sabemos, o trabalho em condições análogas à escravidão é a realidade do Brasil hoje para o trabalhador. Tivemos quase 2 mil pessoas resgatadas do trabalho escravo só no ano passado. E aquela reforma, na verdade, foi uma forma de legalizar...
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas em situação de escravidão contemporânea. No último ano, foram realizadas 462 operações nas 27 unidades da federação e apenas nos estados de Alagoas, Amazonas e Amapá não foram encontrados casos. Minas Gerais permanece como o estado com maior número de operações e maior número de trabalhadores resgatados. O Código Penal Brasileiro criminaliza o trabalho escravo e estabelece pena de 2 a 8 anos para quem praticá-lo.
Da Rádio Senado
