BRASIL - Com a promulgação da chamada PEC da Transição, o futuro governo contará com um reforço de R$ 145 bilhões no Orçamento Geral da União de 2023. Metade do dinheiro será usada para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Outros R$ 75 bilhões vão para a recomposição de verbas de programas importantes, a exemplo do Farmácia Popular, Saúde Indígena e da Merenda Escolar, que não tinham dinheiro. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, ressaltou que os recursos da PEC praticamente impediram a paralisia dos serviços públicos no ano que vem.
Nós tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompõe as várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família. Nós recompusemos o orçamento da Saúde, da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, do Minha Casa Minha Vida.
O Senado aprovou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Entre elas, está a redução de dois para um ano o prazo da ampliação do Teto de Gastos. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, destacou que essa alteração em si não compromete a essência da PEC da Transição de garantir recursos para o próximo governo.
Na verdade, daria um pouco mais de tranquilidade se nós tivéssemos a redação original. Mas dá para lidar com isso. A gente consegue com isso estabilizar o Orçamento, a situação do governo que inicia para já ligar de novo programas sociais importantes. Então, isso é que era o essencial. Vamos ter que antecipar a discussão do Orçamento de novo. No frigir dos ovos, eu acho que saímos bem, o País saiu fortalecido com isso. O governo vai conseguir começar com força, com vigor.
A versão final da PEC da Transição exclui do Teto de Gastos recursos extras de universidades públicas e institutos de pesquisas, e reserva R$ 23 bilhões para investimentos. Além disso, redistribui os recursos das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Dos R$ 19,4 bilhões, metade será destinada para as emendas individuais, que tiveram um aumento e são de liberação obrigatória pelo Executivo e o restante vai para os Ministérios.
Da Rádio Senado
