Mais de 633 mil famílias do Amazonas são atendidas pelo Auxílio Brasil em dezembro | Portal Obidense

Em todo o país, são 21,6 milhões de beneficiários neste mês, registrando mais um recorde histórico do programa de transferência de renda

Mais de 633 mil famílias do Amazonas são atendidas pelo Auxílio Brasil

AMAZONAS - No Amazonas, 633 mil famílias serão atendidas pelo Auxílio Brasil em dezembro. Os recursos destinados ao estado, neste mês, superam os R$ 383 milhões. Do total de atendidos, 136.187 mil famílias receberão também o Auxílio Gás, neste mês, cujo valor é de R$ 112,00. Para isso, outros R$ 15,2 milhões serão repassados pelo Governo Federal ao Amazonas.
 
O Norte é a região com o valor médio mais alto do Auxílio Brasil de todo país: R$ 611,44. Entre novembro e dezembro, foram incluídos mais de 30 mil novos beneficiários na base de atendimento do Auxílio Brasil na região. O Amazonas contribui com 12,9 mil destes novos contemplados.

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Ocupando a terceira colocação no ranking nacional em número de beneficiados, a Região Norte soma 2,6 milhões de famílias atendidas em dezembro. Os repasses federais para toda a região somam R$ 1,5 bilhão. Já o Auxílio Gás contempla, neste mês, 562.307 lares em todo o Norte, com um investimento de R$ 62,9 milhões.
 

Fonte: Ministério da Cidadania

 
Recorde
 
Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o país. Neste mês, 21,6 milhões de famílias serão contempladas. O valor médio do benefício a ser pago nacionalmente é de R$ 607,14 e, para isso, o Governo Federal investirá mais de R$ 13 bilhões. Os pagamentos foram iniciados nesta segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS) e prosseguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro.
 
Além do Auxílio Brasil, 5,95 milhões de famílias receberão neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento federal soma R$ 667,2 milhões e o repasse de dezembro será de R$ 112 para cada família.
 
O número recorde de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil neste mês supera em quase 67 mil o número de beneficiados em novembro, quando o programa já havia registrado sua maior marca de contemplados até então, com 21,53 milhões de famílias. Desde janeiro deste ano, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
 
Para estarem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, estar com os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Fonte: Ministério da Cidadania

 
Demais regiões
 
São Paulo e Bahia são os estados com maior número de contemplados em dezembro, ambos na casa dos 2,62 milhões de famílias beneficiárias. Os repasses federais para os dois estados neste mês somam mais de R$ 3,15 bilhões. Ao todo, oito estados terão mais de um milhão de contemplados em dezembro. Pernambuco (1,71 milhão), Ceará (1,5 milhão), Maranhão (1,24 milhão), Pará (1,37 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão) e Rio de Janeiro (1,87 milhão) completam a lista.
 
O Nordeste se mantém como a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Ao todo, são 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Em seguida, aparece o Sudeste com 6,46 milhões de contemplados por meio de um investimento federal da ordem de R$ 3,91 bilhões. Na sequência, aparecem a Região Norte, a Região Sul (1,46 milhão) e a Região Centro-Oeste (1,15 milhão).
 
Empréstimo consignado
 
Além do pagamento dos benefícios,      o empréstimo consignado para os atendidos pelo Auxílio Brasil e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) começou a ser concedido em outubro, permitindo que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal pudessem reorganizar-se financeiramente, empreender e conquistar autonomia.
 
Com o teto de juros de 3,5% ao mês estabelecido pelo Ministério da Cidadania, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício, o empréstimo consignado tornou-se mais uma ferramenta de emancipação do Programa Auxílio Brasil, que vai além da transferência de renda e conta com uma série de benefícios complementares, como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.

 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Nota de Esclarecimento sobre declarações do GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do grupo de transição
 
Em relação às seguidas declarações do GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do grupo de transição, o Ministério da Cidadania tem os seguintes pontos a esclarecer:

É falsa a acusação de que o Governo Federal incluiu 2,5 milhões de pessoas no Programa Auxílio Brasil pouco antes das eleições, demandando do futuro governo uma revisão dos benefícios e possíveis cancelamentos. O Auxílio Brasil é o programa permanente de transferência de renda do Governo Federal e se constitui numa política pública de Estado. Têm direito ao benefício todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza, de acordo com os parâmetros estabelecidos por lei, e que estão cadastradas regularmente no Cadastro Único. Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa e contemplar todos os cidadãos elegíveis ao benefício.
 
Outra acusação fantasiosa feita pelo grupo de transição diz respeito a um suposto crescimento anormal na quantidade de famílias unipessoais beneficiárias do Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania iniciou ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022. O monitoramento da inclusão de famílias e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único. Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
A Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral. As informações estão disponíveis na Instrução Normativa Conjunta nº 5, de 04/11/2022, disponível aqui. 
 
A concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, tachada de “medida eleitoreira” pelo GT, é uma conquista da população em situação de vulnerabilidade. O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, permite que famílias historicamente sem acesso ao crédito formal possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.
 
Com o acesso ao crédito formal em instituições devidamente autorizadas pelo Ministério da Cidadania, as famílias acessam o dinheiro a juros mais baixos, garantindo liberdade e autonomia. O teto de juros de 3,5% ao mês, o limite de dois anos e o percentual máximo de desconto de 40% do benefício fazem do empréstimo consignado mais uma trilha de emancipação do Auxílio Brasil.
 
Por fim, cabe ressaltar que possíveis irregularidades, assim que identificadas, foram e sempre serão imediatamente corrigidas, como é praxe desta gestão.