Imagem da internetBRASIL - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6338/19, que elimina gradualmente os subsídios suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje são pagos pelos consumidores.
Pelo texto, os subsídios para o uso do carvão mineral, para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras) e para as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) serão reduzidos à taxa de 20% ao ano, após a transformação do projeto em lei, até que sejam igual a zero.
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Já os subsídios para a energia consumida pelos sistemas de aquicultura e irrigação, conectados em rede de alta tensão, serão substituídos, à razão de 10% ao ano, por recursos vindos do Orçamento Geral da União. Com isso, deixariam de incidir sobre os consumidores.
O projeto aprovado é do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PL-RJ), que apresentou emendas. Uma delas prevê que a redução gradual dos subsídios não interromperá ou retardará as reduções de descontos tarifários já em execução.
A emenda e as demais medidas são inseridas na Lei 10.438/02.
Crescimento
Gurgel defendeu a aprovação do projeto. Ele afirmou que o orçamento anual da CDE para o ano de 2022, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que as despesas custeadas pela conta saltaram de R$ 23,9 bilhões, em 2021, para R$ 32,1 bilhões, em 2022, apresentando um crescimento de 34,2%.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
