BRASIL - O projeto de lei dá à participação de trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento tributário da distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas, ou seja, a isenção fiscal. A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em abril, de forma terminativa, o que permitiria que seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas houve um recurso para a votação no plenário, com apresentação de emenda para atrelar a tributação da participação de trabalhadores nos resultados a eventual mudança da tributação de lucros e dividendos, para que a PLR fique sujeita à alíquota do Imposto sobre a Renda que for mais favorável ao trabalhador. Mas o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, acredita que o ideal é deixar essa discussão para um outro projeto de lei.
Nesse ambiente é que deverá ser enfrentada a futura oneração da PLR em moldes diversos da regulação atual ou da pretendida com o presente projeto de lei, com a necessária oitiva dos setores envolvidos e prejudicados pela tributação. O ideal, neste momento, é afastar a incidência do IR sobre a PLR, com vistas a desonerar essa parcela de rendimentos auferida pelo trabalhador. Embora o objetivo inicial seja conferir tratamento semelhante ao atualmente dispensado aos lucros e dividendos, parece bastante distinta a incidência tributária que pode gravar no futuro o rendimento de sócios e acionistas daquela que grava a PLR.
Por recomendação do senador Irajá, foi rejeitada uma mudança pretendida pela emenda na tributação das gratificações variáveis pagas a administradores de companhias.
Da Rádio Senado
