BRASIL - Aprovada com mudanças pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da Transição aumenta em R$ 145 bilhões o Teto de Gastos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, reserva R$ 23 bilhões para investimentos em infraestrutura e abre espaço para a liberação de recursos para emendas parlamentares. A proposta também determina que o próximo governo deverá enviar novas regras de limite de endividamento até agosto do ano que vem. Segundo um acordo de líderes, a PEC da Transição deverá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira. Senadores de diversos partidos, no entanto, querem reduzir os R$ 145 bilhões para no máximo R$ 80 bilhões, assim como definirem em um ano o prazo desse endividamento maior, como afirmou Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
A gente vai votar o fura-teto por um ano e vamos brigar para reduzir esses R$ 145 bilhões que passaram aqui na CCJ. A gente não pode deixar faltar dinheiro para as pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil. O que está faltando é uma compreensão maior de alguns senadores de qual é o impacto negativo que vai ser a PEC ser aprovada dessa forma. É muito ruim para o aumento de inflação, desestabilidade e dificuldade para a geração de emprego.
Já os aliados de Lula buscam a aprovação da versão atual alegando que já reduziram o prazo de quatro para dois anos e retiraram R$ 30 bilhões da proposta. O senador eleito Wellington Dias, do PT do Piauí, descartou abrir mão de mais recursos, que são necessários para cobrir os rombos do Orçamento de 2023.
Isso implica em adequação da proposta que estava prevista lá para o projeto de Lei Orçamentária. Sabemos que ainda teremos o Plenário do Senado e esperamos que a gente possa sustentar esse acordo, essa proposta aqui acertada quase por unanimidade aqui na CCJ
Se aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, a PEC da Transição será enviada para votação na Câmara. Para ser promulgada ainda este ano, os deputados deverão aprovar a proposta até o dia 22.
Da Rádio Senado
