03/12/2022 às 10h06min - Atualizada em 03/12/2022 às 10h06min
Senadores defendem prazo para que Senado se manifeste sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF e procurador-geral da República | Portal Obidense
Um projeto já apresentado prevê mudança no regimento interno estabelecendo 15 dias úteis. já a comissão de juristas já apresentou um anteprojeto atualizando a lei do impeachment.
BRASIL - Entre as atribuições do Senado estão a sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República e a análise de pedidos de impeachment por crime de responsabilidade contra essas autoridades. Segundo a Lei do Impeachment de 1950, qualquer cidadão pode solicitar ao Senado o impedimento de magistrados da corte e do PGR. Desde o ano passado, mais de 30 petições pelo afastamento de ministros do STF e do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, aguardam parecer da Advocacia do Senado. Para tentar agilizar a análise, o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e estabelecer o prazo de 15 dias úteis para que a Presidência do Senado decida sobre essas solicitações de impeachment de autoridades do STF e PGR. Pela proposta, se não houver uma resposta nesse período, os demais integrantes da Mesa Diretora poderão se manifestar. Qualquer que seja a decisão, caberá recurso. O relator do projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avalia que essa mudança vai retirar do comando do Senado essa responsabilidade.
m prazo de 15 dias úteis a partir do ingresso do pedido no Senado, 15 dias para que a Mesa do Senado se manifeste autorizando o início do processo ou rejeitando e a partir daí abrindo a possibilidade para que os senadores possam recorrer dessa decisão. Com isso a gente tira essa ideia de que o presidente do Senado não despacha. Você precisa de 54 votos para aprovar um processo de impeachment contra ministro Supremo Tribunal Federal.
O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, avalia que essa sugestão deverá ser discutida numa reforma ampla do Regimento do Senado no ano que vem.
A evolução do Regimento Interno Senado é necessária, mas no final de legislatura me parece que o mais oportuno é aguardar para que em fevereiro, juntamente com os novos parlamentares que vão estar chegando, a gente possa dar esse passo tão importante. A democracia exige que as Casas parlamentares funcionem de forma a democrática e hoje elas concentram poder excessivo nas mãos dos seus presidentes.
Uma comissão de juristas apresentou um anteprojeto que altera a Lei do Impeachment. Um dos destaques é a definição do crime de responsabilidade para evitar uma enxurrada de processos com acusações vagas, motivo pelo qual muitos pedidos não têm andamento. A proposta deverá ser analisada no ano que vem.
Da Rádio Senado
