17/11/2022 às 11h05min - Atualizada em 17/11/2022 às 11h05min
CCJ adia votação de PEC que insere combate à corrupção nos princípios fundamentais da Carta Magna | Portal Obidense
A reunião da comissão de constituição e justiça marcada para esta quarta-feira foi adiada, por falta de quórum. entre os itens na pauta estava a proposta de emenda à constituição que insere como princípios fundamentais na carta magna a prevenção e o combate à corrupção.
BRASÍIA - A Proposta de Emenda à Constituição sugere que a prevenção e o combate à corrupção passem a figurar nos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito, ao lado de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, trabalho e livre iniciativa e pluralismo político. O autor, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, argumenta que os efeitos da corrupção atingem todos os estratos da sociedade e afetam o bem estar de toda a população, ao retirar recursos de investimentos públicos essenciais para a garantia do direitos básicos, como saúde, educação e alimentação. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destaca que a alteração vai facilitar um sistema preventivo e repressivo de atos corruptos. Para ele, essa mudança é urgente diante do quadro de desconfiança que o País enfrenta.
Segundo revela o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial, com base em pesquisa junto a 15 mil líderes empresariais de 141 países, o Brasil situa-se na incômoda posição de quarto País mais corrupto do mundo. Apenas o Chade, a Bolívia e a Venezuela ostentam condição pior do que a nossa. Um dado para nos envergonhar, para nos encher de tristeza. Acredito sinceramente que já avançamos nesse quesito, mas é preciso ir além.
Marcos Rogério sugeriu modificar a proposta para que a prevenção e o combate à corrupção sejam incluídos entre os objetivos da República, e não seus fundamentos. Os propósitos do Estado são construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, além de promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação. O relator explicou que traçar o conceito como objetivo na Constituição vai permitir uma ação política permanente de combate à corrupção.
Da Rádio Senado
