BRASIL - Os momentos mais críticos da pandemia do coronavírus mostraram que muitos estudantes carentes não tiveram acesso às aulas remotas por falta de conexão com a internet.
Um projeto de lei (PL 1906/21) aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara pode minimizar o problema. O objetivo é dar mais acesso à tecnologia a alunos da rede pública de ensino, principalmente os de maior vulnerabilidade social.
Pela proposta, aparelhos telefônicos apreendidos em presídios serão destinados pelos juízes a esses estudantes, desde que não interessem à investigação policial. A proposição modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Na justificativa do projeto, o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), informa que em 2017, 14 mil celulares foram apreendidos em presídios só no estado de São Paulo.
Ao passar pela Comissão de Educação, a proposta foi reunida a outras de conteúdo correlato e um novo texto foi produzido. O parecer aprovado ampliou a doação para todos os dispositivos eletrônicos que permitem acesso à internet.
O projeto original prevê que fica a cargo da rede de ensino a restauração e o conserto do aparelho recebido. O novo texto acrescenta que o reparo só deverá ser feito se o custo não ultrapassar 30% do valor de mercado do dispositivo eletrônico.
O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), manteve o texto feito pela Comissão de Educação e apontou que o projeto representa uma denúncia, pois registra que ingressam aparelhos eletroeletrônicos no sistema penitenciário, assim como armamento e munição. Ele elogiou os autores das propostas reunidas no texto alternativo aprovado pela comissão.
“Eles procuram dar uma destinação útil a esses aparelhos celulares, computadores, smartphones, etc, que são apreendidos nos estabelecimentos prisionais para a destinação para a rede pública, especialmente para aquelas áreas mais carentes, onde os alunos não têm acesso a esses avanços tecnológicos. ”
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Eduardo Bismarck, lembra que já existem iniciativas de doação de aparelhos apreendidos em presídios para estudantes da rede pública de ensino a partir de acordos feitos no Rio Grande do Sul e no Ceará.
A proposta em análise na Câmara está sendo examinada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário antes de seguir para o Senado.
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