Câmara suspende resoluções da Aneel que aumentam custo de distribuição para geradoras de energia do Norte e Nordeste | Portal Obidense

Uma das resoluções derrubadas pela Câmara prevê reajuste anual do custo da distribuição.

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BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PDL 365/22) que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que aumentam as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição por empresas geradoras de energia.
 
As resoluções estabelecem um período de transição até 2028 para que os geradores das regiões Norte e do Nordeste, inclusive as eólicas, paguem mais para distribuir a energia elétrica produzida.

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Uma das resoluções derrubadas pela Câmara prevê reajuste anual do custo da distribuição.
 
O autor do projeto, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), argumenta que a mudança no cálculo e o encarecimento do custo de distribuição para as empresas geradoras vai paralisar projetos em andamento no Nordeste e desestimular o investimento em energia eólica e solar.
 
"Nós temos um parque de energia solar sendo instalado em São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, um parque de energia solar sendo instalado em Jaguaratama, no estado do Ceará, e os fundos investidores, inclusive, já mandaram suspender os investimentos. São mais de 5 mil empregos que ficarão suspensos. Um projeto de energia eólica são no mínimo oito a dez anos e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento."
 
Segundo a Aneel, a mudança no cálculo da tarifa decorre de distorções no sistema desde a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e de usinas eólicas do Nordeste. A agência reguladora argumenta que estas regiões, que até então importavam a energia que consumiam, passaram a exportar e assim usar mais o sistema de distribuição.
 
A suspensão das resoluções da Aneel foi criticada pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que apontou uma interferência indevida da Câmara na autonomia da agência reguladora.
 
"A gente aqui questiona tanto quando o Judiciário, quando o STF usurpa das nossas competências para fazer algo contra aquilo que a gente acredita e aqui a gente está fazendo a mesma coisa com a Aneel. Tantos valorizam aqui o papel das agências reguladoras e aqui estão questionando de forma ilegítima, ilegal e inconstitucional o papel da agência reguladora. E, segundo, o mérito: tantos falam aqui do aumento da conta de luz, CDE cara, e estamos mais uma vez encarecendo a conta de luz."
 
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA) e seguiu para análise do Senado.