BRASÍLIA - O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (19.out.2022) resposta à determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, de apresentar, em 48 horas, cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições. Eis a íntegra (5 MB).
A pasta chefiada pelo general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que enviará o relatório completo apenas na conclusão dos trabalhos, isto é, depois do 2º turno. “Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”, diz a Defesa.
Baseado na Resolução 23.673 do Tribunal Superior Eleitoral, o documento diz ainda que não cabe às entidades fiscalizadoras a entrega de relatórios parciais sobre o processo de votação eletrônica.
“Cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”, diz o documento.
Os militares dizem ainda que as ações de fiscalização estão pautadas nos princípios da legalidade.
Segundo a Defesa, o envio de informações compiladas até o 1º turno pode ser inconsistente. “A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, afirma o Ministério.
A pasta chefiada por Nogueira diz, ainda, que não entregou a nenhum dos candidatos documento com pareceres sobre a 1ª etapa do pleito.
“Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, diz o texto.
O Ministério cogitou responder de forma mais objetiva à demanda de Moraes. Diria que só havia fiscalizado o sistema eletrônico naquilo que foi previsto pela Corte e que não fez auditoria das urnas. Depois de encontro informal entre Nogueira e Alexandre de Moraes na 3ª feira (18.out), os militares decidiram fazer colocações jurídicas sobre o tema solicitado pelo ministro do TSE.
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Fruto de uma das sugestões feitas pela Defesa antes do 1º turno, os militares verificaram e checaram informações impressas nos boletins de 400 urnas com o conteúdo disponibilizado pelo TSE. O resultado final desse trabalho, porém, não veio a público. Seria a 1ª oportunidade para o feito.
A decisão de Alexandre de Moraes foi dada em representação movida pela Rede. Eis a íntegra (116 KB). No texto, o ministro disse que “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
Moraes também determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em 5 dias. No pedido da Rede, a sigla disse que o presidente desacredita o sistema eleitoral e envolve as Forças Armadas na questão.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, afirmou o partido.
VISITA DE BOLSONARO À DEFESA
O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), esteve no Ministério da Defesa, em 10 de outubro, para receber das Forças Armadas um balanço de ações sobre as operações de garantia da votação e apuração (GVA) realizadas no 1º turno das eleições.
O TSE convidou em agosto de 2021 as Forças Armadas para compor a comissão externa de acompanhamento do trâmite das eleições de 2022. O Poder360 apurou, porém, que o encontro com Bolsonaro foi convocado oficialmente para tratar das operações de GVA, não para entregar relatório de auditoria produzido pelos profissionais militares.
A Corte de Contas justificou o pedido alegando que também está fazendo uma auditoria das urnas e que, por isso, seria “imprescindível” o acesso aos dados do Ministério da Defesa.
No pedido, o TCU destaca que o acompanhamento da atuação de órgãos que participem do processo eleitoral é necessário para a qualidade do trabalho de auditoria do Tribunal.
Em 2 de outubro, data do 1º turno da eleição, o TCU analisou 540 urnas eletrônicas. O procedimento faz parte da 4ª auditoria dos equipamentos e tem como objetivo verificar se os dados são idênticos aos divulgados pelo TSE. Segundo o presidente da Corte de contas, ministro Bruno Dantas, não foram encontradas irregularidades.
O TCU também definiu as 4.577 seções eleitorais que vão compor a amostra da auditoria realizada pela Corte no sistema eletrônico de votação.
Além do pedido relacionado à checagem dos boletins, outra medida atendida pelo TSE por sugestão das Forças Armadas foi o teste de integridade com uso da biometria de eleitores.
Ao todo, foram 56 urnas destacadas em 8 Estados e no Distrito Federal para o procedimento, batizado pela Corte de “projeto piloto”.
msn.com
