BRASIL - Por iniciativa do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor discutiu o Inquérito 4781 do Supremo Tribunal Federal, que apura a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar a Suprema Corte. Para Girão, existe um ativismo judicial e a abertura do inquérito não respeitou princípios do processo acusatório.
Atitudes que têm ferido de morte o sagrado princípio da imparcialidade e que têm promovido uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz, no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio.
Ao afirmar que não critica o Supremo Tribunal Federal, mas o processo instaurado, o Advogado Geral da União, Bruno Bianco Leal, disse que o inquérito, ao qual nem a AGU teve acesso, afronta outros princípios constitucionais, como o da imparcialidade, e fere o sistema acusatório.
Ele que diz que não pode ter confusão entre acusador e julgador. Ele que diz que a Justiça, que o Judiciário, tem que ser inerte, tem que ser provocado. Ele que segrega essas funções de acusar, investigar e julgar para que não haja contaminação. Quando o julgador colhe provas, ele pode se tornar parcial. E a parcialidade é algo absolutamente nefasto para o julgador e para o julgado.
ambém participam da audiência o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol; o jurista Ives Gandra; e procuradores de Justiça do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
Da Rádio Senado 
