BRASIL - A comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment vai apresentar nesta sexta-feira o anteprojeto. O presidente do colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski, reforçou que a Lei do Impeachement, que é de 1950, está defasada e precisa ser adaptada aos princípios da Constituição de defesa dos direitos fundamentais. Por isso, segundo Lewandoski, a proposta será “enxuta e densa” e vai privilegiar a ampla defesa dos acusados. Outra mudança poderá ser a inclusão de algum tipo de penalidade para quem fizer acusações infundadas contra uma autoridade, como explicou Lewandoski.
É possível que qualquer cidadão, pela lei é possível, possa imputar a um Presidente da República ou a uma alta autoridade, um crime de responsabilidade ainda que seja por uma questão de política ou de antipatia. Não há nenhuma consequencia com relação a uma acusação infundada contra o cidadão. Mas apesar de não prosperaram, causam uma grande dor de cabeça para quele que é acusado. Do ponto de vista moral, uma causação desta nstureza é muito grave.
Outra possível sugestão será a impossibilidade de engavetamento dos pedidos de impeachment, que deverão ser aceitos ou rejeitados pelos presidentes da Câmara e do Senado. Para Lewandoski, a ausência de prazo cria um limbo jurídico.
Se aqueles que tem que dar impulso ao processo de impeachment, seja o presidente da Câmara em primeiro lugar e eventualmente o presidente do Senado, tem ou não um prazo para decidir. Há uma queixa generalizada de que muitas vezes estas autoriades não decidem nem sim nem não. Entao fica num limbo jurídico.
Além do presidente da República, podem sofrer impeachment o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O texto do anteprojeto pode abrir ainda a possibilidade de impeachment para prefeitos. A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem prazo máximo de funcionamento até 19 de setembro. Depois, um projeto de lei poderá ser apresentado pelos parlamentares, aproveitando ou não, as contribuições dos juristas.
Da Rádio Senado 
