24/08/2022 às 10h25min - Atualizada em 24/08/2022 às 10h25min

Projeto cria eventos para promover ética, cidadania e combate à corrupção | Portal Obidense

A proposta, de autoria da câmara, cria semanas dedicadas a ações para esclarecimento da população sobre temas como honestidade e transparência.

Regina Pinheiro
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado
BRASIL - O projeto da Câmara institui quatro datas  dedicadas à conscientização do exercício da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A primeira data será a Semana Nacional do Combate à Corrupção, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de março. Em seguida, na primeira semana de junho, haverá a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Uma das relatoras da proposição na Câmara, a deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, explicou que a Semana Nacional da Ética e Cidadania em junho remete à Lei da Ficha Limpa:  
 
O PL 222 de 2019 versa sobre tema de inegável relevância que deve ser reforçado e valorizado do ponto de vista simbólico e cultural, porquanto são a ética e a cidadania, valores fundamentais a serem cultivados pela sociedade brasileira. Oportuna é a época escolhida para a celebração da Semana Nacional pela Ética e da Cidadania. Isso porque foi na primeira semana de junho de 2010 que ocorreu a sanção do projeto de lei de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. A lei 135 de 2010 que hoje representa um ícone na busca pela ética na política brasileira.
 
Outras datas comemorativas previstas na proposta são a Semana do Direito, Ética e Cidadania na Escola, a ser celebrada anualmente no mês de agosto e a campanha Dezembro Transparente. Conforme o projeto, esses eventos buscam promover os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da transparência na administração pública; divulgar conhecimentos sobre a prática da corrupção e as atividades realizadas para preveni-la e para punir os infratores; além de preparar a sociedade para reconhecer e denunciar atos de corrupção. As ações para conscientização serão feitas por meio de palestras, atividades educativas, campanhas na mídia, divulgação de informações em espaços públicos e reuniões com a comunidade. Para a execução das ações, a proposição possibilita que sejam firmadas parcerias entre a administração pública e entidades privadas. Os senadores poderão modificar o projeto e se isso ocorrer, o texto retorna para a análise da Câmara. Aprovado sem qualquer alteração, o projeto vai à sanção.  


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