BRASIL - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado recebeu juristas para debater o ativismo judicial e a separação dos Poderes da República. A audiência pública foi solicitada pelo senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, que mencionou a insatisfação manifestada por parte da população sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, o STF.
GIRÃO Nós andamos nas ruas, andamos de avião de carreira e é uma grita geral. As pessoas estão incomodadas, seja de direita, seja de esquerda, com arbitrariedades vindas da nossa Suprema Corte, que eu repito: é importantíssima, é o pilar da nossa democracia, mas ultimamente tem perdido a mão. Alguns de seus membros têm cometido abusos sucessivos, o que tem colocado a democracia em risco.
Segundo o advogado e jurista Ives Gandra Martins, a Constituição brasileira segue o constitucionalismo clássico e a harmonia e independência dos Poderes. Ele observa que são características diferentes das que vêm sendo adotadas recentemente pelo Judiciário.
IVES GANDRA O que nós estamos vendo é uma corrente jurídica que não foi encampada na Constituição que é a da chamada neoconstitucionalismo ou jurisprudência constitucional: que poderia o Poder Judiciário com flexibilidade máxima na sua interpretação atuar nos vácuos legislativos ou corrigir os rumos do Executivo quando o povo pedisse e nem o Congresso nem o Executivo atuasse. A consequência jurídica é que valeria. Em outras palavras: o fim justificaria os meios.
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori lamentou que, convidados para a audiência, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso não tenham comparecido. Ele apontou situações atuais que considerou estarem à margem da Constituição federal.
SARTORI Não se pode falar do voto auditável. Uma discussão que o próprio TSE deveria ter promovido amplamente porque se trata da cidadania, o cidadão poder votar com garantia de quem deve ser eleito de acordo com sua vontade. Hoje nós temos presos políticos, exilados políticos: Alan dos Santos, ex-deputado Jefferson, presidente do PTB, deputado Daniel Silveira.
Presidente da Comissão de Transparência, o senador Reguffe, do União do Distrito Federal, leu carta enviada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek para justificar sua ausência no evento. O jurista reconheceu a importância do debate, mas afirmou não considerar conveniente a participação de atuais e ex integrantes do STF.
Da Rádio Senado
