BRASIL - Você já usa o telefone celular para ouvir sua rádio favorita? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os aparelhos de telefonia celular, fabricados ou montados no Brasil, a conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM.
Deputados favoráveis à proposta afirmam que a habilitação da recepção de rádio vai permitir que os usuários de telefone economizem dinheiro ao não precisar usar serviços de streaming.
A aprovação foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Sandro Alex (PSD-PR).
"Estamos aprovando que milhões de brasileiros tenham acesso à radiodifusão pública e gratuita. Este chip já está nos aparelhos de telefonia móvel do Brasil. Porém, ao longo dos anos, ele foi desabilitado, desligado, para que o consumidor tivesse que pagar para ter acesso à informação, à notícia ou a música. Com o desligamento do chip, as pessoas tem que buscar a compra do pacote de dados, ou de informações ou músicas."
Sandro Alex lembrou que, caso problemas climáticos interrompam o serviço de telefonia celular, o serviço de radiodifusão ainda poderá ser acessado.
"Esta discussão hoje está em inúmeros países, que com consequentes problemas meteorológicos, ficaram sem telefonia móvel e descobriram que a função rádio havia sido desligada"
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) teme que a proposta leve a um aumento nos preços de aparelhos de telefone celular.
"Oitenta e cinco por cento dos celulares no Brasil que existem já possuem esta tecnologia, somente 15% não possuem. O fornecimento de qualquer produto ou serviço tem que ser um diferencial de mercado e não uma obrigação de lei que gera custo, aumenta a régua da burocracia e regulamentação, diminui a concorrência e eleva os preços. É óbvio que esta interferência negativa prejudica justamente os mais pobres, que não vão conseguir importar produtos mais caros."
A habilitação de rádio FM em celulares deve ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender aos requisitos técnicos de funcionamento e às condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
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