Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STFBRASIL - Em um editorial crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) publicado neste sábado (3) com o título O STF insulta os brasileiros, o jornal O Estado de São Paulo questionou as decisões recentes do ministro Dias Toffoli de suspender multas aplicadas às empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
No texto, o veículo declarou, em tom irônico, que, no que depender da Suprema Corte e do ministro Toffoli, “falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo”.
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O jornal afirmou ainda que Toffoli parece estar em uma “missão de mostrar à sociedade” que a Lava Jato não passou de “conspiração”.
– Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos (…) não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba – disse o editorial.
O Estadão ainda chama de “exótica” a interpretação feita pelo ministro da suposta coação sobre os executivos da Odebrecht já que, para o jornal, seriam “necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do país, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse”.
– Que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido – indaga o veículo.
O jornal encerra questionando o fato de que, até agora, nenhuma das decisões monocráticas de Toffoli sobre as multas tenham sido submetidas ao Plenário do Supremo e diz esperar que “os outros dez ministros” possam “ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado” derrubando a decisão do magistrado, apesar disso raramente acontecer no STF.
SOBRE AS DECISÕES DE TOFFOLI
Toffoli suspendeu na última quinta-feira (1°) o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo.
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram o suposto “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
– A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade – ressaltou o ministro.
Em setembro do ano passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e que promoveu um “pau de arara do Século 21”. Na decisão desta quinta, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.
– Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades – disse o ministro.
Em dezembro, também com base na Spoofing, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, até que a empresa conseguisse analisar o conteúdo de todos os diálogos apreendidos.
