18/12/2023 às 16h03min - Atualizada em 18/12/2023 às 16h03min

STF irá endossar superpoderes do TSE contra ‘fake news’

Corte já tem maioria em respaldo à resolução editada em 2022 pela Justiça Eleitoral.

Da Redação
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Foto: Reprodução

BRASIL - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da validação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, às vésperas das eleições de 2022, ampliou os poderes da Corte para restringir conteúdos digitais, com a narrativa de combater a disseminação de fake news.

Até agora, os ministros do STF consideram que o texto é legal, pois proíbe apenas discursos que, devido à sua falsidade evidente, descontrole e disseminação em larga escala, prejudicam gravemente o processo eleitoral. Em uma sessão virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia já seguiram o voto do relator Edson Fachin, a favor da validação da resolução.

A sessão está programada para encerrar na próxima segunda-feira (18). Os magistrados estão analisando uma ação movida pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, que busca anular partes da norma aprovada pelo plenário do TSE durante a fase final das eleições.

Segundo Aras, a regra impõe “sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e exclui o Ministério Público da iniciativa de ações”. A resolução em questão ampliou os poderes do colegiado para ordenar a remoção de notícias consideradas falsas pelo TSE e acelerou o prazo para cumprir a ordem.

Além disso, a norma permitiu que a Corte determinasse a exclusão de conteúdos já rotulados como fake news e replicados em outras plataformas de mídia social. Adicionalmente, canais que, na visão da Corte, divulgassem sistematicamente desinformação poderiam ser temporariamente suspensos ou até mesmo banidos.

 

 

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