Foto: MidjourneyBRASIL - Hoje em dia, se você depende da tribuna para sua subsistência, seja como parlamentar ou pastor/bispo/padre, talvez seu sustento esteja em perigo no Brasil. Falo isso porque nossa realidade atual está mais parecida com a Grécia de Sócrates ou a Roma do Papa Leão X, quando é complicado emitirmos uma opinião contrária ao establishment. Parece que estamos retrocedendo para aqueles tempos, como muito bem apontou Fernando Schüler durante o evento "O Debate Essencial – Liberdade de Expressão," realizado nesta semana pela Gazeta do Povo e Ranking dos Políticos, em Brasília.
Em qualquer livraria por aí, você pode encontrar "A Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos," de Benjamin Constant, que ilustra esse ponto. Lá atrás, a humanidade mal compreendia o conceito de liberdade individual, construído ao longo dos milênios, com contribuições dos hebreus da antiga Israel e, posteriormente, pelo povo do "Caminho," ou seja, a igreja cristã primitiva, com os textos paulinos do Novo Testamento, Tertuliano, Lactâncio, Agostinho de Hipona, Boécio e tantos outros.
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No entanto, a consolidação desse conceito tem início a partir da Reforma Protestante, notadamente com o famoso "não" proferido por Lutero durante a Dieta de Worms (1521) perante o Sacro Imperador Romano-Germânico, em virtude de sua consciência. Lutero recuou em suas discordâncias em relação à Igreja Católica da época, liderada pelo Papa Leão X.
Desde então, muitos se dedicam à questão da liberdade, especialmente à liberdade de expressão, que se torna o meio pelo qual todas as outras liberdades são exercidas. Autores como John Milton, John Locke, Alexis de Tocqueville, John Stuart Mill, James Madison e Isaiah Berlin deixam contribuições valiosas para a compreensão dessa liberdade essencial.
John Milton - A Fundação da Liberdade de Expressão
No século XVII, John Milton, poeta e pensador inglês, ergueu com fervor a bandeira da liberdade de expressão em sua obra "Areopagitica." Ele concebeu a liberdade de expressão como um alicerce essencial para a proliferação da verdade, uma noção que ecoa até os dias atuais. Milton ensina que a verdade, em sua totalidade, é fragmentada em várias partes, dispersas ao vento da história. Apenas na segunda vinda de Cristo, no futuro distante, essa verdade fragmentada será completamente restaurada.
Assim, a liberdade de expressão é uma ferramenta essencial para a busca da verdade perdida, pois ao permitir que indivíduos expressem livremente suas opiniões e ideias, a sociedade está criando um ambiente propício para a reunião e reconciliação dessas fragmentadas partes da verdade.
Assim, a liberdade de expressão não é apenas um direito fundamental, mas também uma ferramenta poderosa para a restauração de uma verdade que foi quebrada e dispersa ao longo do tempo.
John Locke - Os Alicerces dos Direitos Naturais
John Locke, filósofo do século XVII, também abordou a liberdade de expressão em sua obra "Segundo Tratado sobre o Governo Civil." Locke ensina que a liberdade de expressão é um direito inalienável e intrínseco do ser humano e um pilar central na construção de uma sociedade justa. Assim, o governo é responsável por proteger a liberdade de expressão, não devendo restringi-la, pois essencial para formarmos opiniões públicas livres, permitindo que as pessoas se autogovernem de maneira justa, além de possibilitar a responsabilização do governo por meio do escrutínio público e da crítica, contribuindo para a accountability do poder político.
Alexis de Tocqueville - Sociedade Livre e a Liberdade de Expressão
Alexis de Tocqueville, autor de "A Democracia na América," enfatizou a interligação fundamental entre a liberdade de expressão e a democracia no século XIX. Este grande pensador nos lega que a participação ativa dos cidadãos no diálogo público é essencial para a preservação de uma sociedade democrática real. A liberdade de expressão não é apenas um direito individual, mas um instrumento vital para a formação de opiniões públicas e o funcionamento eficaz de uma democracia. Ao permitir que as pessoas expressem livremente suas opiniões e se engajem em debates públicos, a sociedade se beneficia da diversidade de vozes e perspectivas, promovendo assim a vitalidade democrática. A liberdade de expressão é o oxigênio da democracia.
Além disso, Tocqueville observa que a liberdade de expressão não apenas possibilita o escrutínio e a responsabilização dos líderes políticos, mas também fomenta um senso de participação e pertencimento entre os cidadãos, produzindo condições gerais de igualdade em um ambiente de liberdade, a fórmula mágica de uma democracia real. Quando os cidadãos participam ativamente no processo político ao expressarem suas preocupações e aspirações, eles contribuem para a vitalidade de uma sociedade democrática. A capacidade de expressar livremente suas opiniões não é apenas um direito fundamental, mas também uma força motriz para a democracia e a governança responsável.
John Stuart Mill - O Princípio do Dano
No século XIX, o filósofo John Stuart Mill, em sua obra "Sobre a Liberdade," introduz o princípio do dano como um elemento crucial na concepção da liberdade de expressão. Segundo Mill, a sociedade só deve interferir na liberdade de expressão quando essa expressão direta e claramente prejudicar terceiros. Isso significa que as opiniões e ideias controversas não devem ser censuradas apenas por serem discordantes, mas somente quando representarem uma ameaça real e iminente aos direitos e à segurança de outras pessoas.
Mill enfatiza que a diversidade de opiniões é essencial para o progresso da sociedade e que o debate aberto e a confrontação de pontos de vista diversos são fundamentais para o aprimoramento das ideias e o avanço do conhecimento. Portanto, a liberdade de expressão não apenas protege o direito individual de se expressar, mas também beneficia toda a sociedade, estimulando o desenvolvimento intelectual e evitando a estagnação do pensamento, como também defendido por Tocqueville.
Em resumo, o princípio do dano de John Stuart Mill reforça a importância da liberdade de expressão ao estabelecer que a censura só é justificada quando há dano direto e real a terceiros, pois a diversidade de opiniões é um motor do progresso social, sendo o debate aberto e o confronto de ideias essenciais para o desenvolvimento intelectual e a evolução da sociedade.
James Madison - O Fundamento da Primeira Emenda
Nos Estados Unidos, James Madison, frequentemente chamado pelos norte-americanos de "Pai da Constituição," desempenhou um papel de liderança crucial na criação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Esta emenda, uma das mais fundamentais na Carta dos Direitos Fundamentais nos EUA, estabelece proteções para a liberdade de expressão. Madison, um dos principais arquitetos da Constituição dos EUA, considerava a liberdade de expressão uma salvaguarda essencial contra possíveis abusos de poder por parte do governo.
Madison e outros pais fundadores dos Estados Unidos estavam profundamente cientes dos perigos que um governo autoritário representava para as liberdades individuais. Eles reconheciam a necessidade de garantir que os cidadãos tivessem o direito de expressar suas opiniões, críticas e preocupações livremente, sem medo de repressão ou perseguição governamental. Assim, Madison acreditava que ao permitir que os cidadãos se expressassem livremente e criticassem o governo, a sociedade estaria mais bem equipada para manter um governo responsável e evitar a tirania.
Isaiah Berlin - A Distinção entre Liberdades Positivas e Negativas
Por fim, no processo de consolidação da liberdade de expressão, entramos no século XX, e com ele lançamos luzes para o filósofo britânico Isaiah Berlin, que introduziu uma distinção fundamental no campo da filosofia política em "Quatro Ensaios sobre a Liberdade." Berlin demonstrou a diferença entre liberdades positivas e negativas, uma distinção que se tornou influente no entendimento da liberdade de expressão e outros direitos individuais.
Para Isaiah Berlin, as liberdades negativas representam a ausência de coerção e restrição externa sobre a vontade de um indivíduo. Isso significa que as liberdades negativas estão relacionadas à capacidade de uma pessoa agir sem interferência externa, como o direito de não ser censurado ou coagido a expressar certas opiniões. A liberdade de expressão é, então, uma liberdade negativa, pois envolve a proteção contra ações que limitem ou impeçam a livre manifestação de pensamento.
A ênfase de Berlin na importância de não restringir a liberdade de expressão, a menos que seja estritamente necessário para proteger a liberdade de terceiros, assim como Mill, destaca o valor fundamental dessa liberdade na sociedade que deseja ser democrática e pluralista.
Esses renomados autores liberais, ao longo dos séculos, moldaram nossa compreensão da liberdade de expressão. Suas ideias persistem em incitar debates contemporâneos sobre os limites dessa liberdade fundamental em uma sociedade democrática, reiterando que a livre expressão se constitui como pilar essencial da democracia e do progresso humano.
Em meio a um cenário onde a liberdade de expressão é tão crucial para a manutenção de uma sociedade democrática, é gratificante reconhecer a importância de eventos como "O Debate Essencial – Liberdade de Expressão", realizado pela Gazeta do Povo e Ranking dos Políticos.
Ao proporcionar um espaço para a discussão aberta e o intercâmbio de ideias, o evento reforça a ideia de que a liberdade de expressão é um dos pilares essenciais da democracia e do progresso humano. Os debates realizados, as análises profundas e as reflexões compartilhadas durante "O Debate Essencial – Liberdade de Expressão", servem como um lembrete oportuno de que a busca incessante pela verdade continua a ser um dos motores da liberdade de expressão em nossas sociedades democráticas.
A Gazeta do Povo e o Ranking dos Políticos merecem reconhecimento público por sua iniciativa de promover um diálogo tão crucial em nossa sociedade. Ao destacar a importância da liberdade de expressão, eles contribuíram significativamente para a promoção da cidadania e da responsabilidade dos líderes políticos.
Que eventos como este continuem a iluminar o caminho em direção a uma sociedade mais justa, transparente e democrática, onde a liberdade de expressão continue a prosperar como um direito fundamental e inestimável.
Thiago Rafael Vieira
Thiago Rafael Vieira é mestre e doutorando em Direito Político e Econômico (Mackenzie), pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), advogado de milhares de igrejas no Brasil e coautor, com Jean M. Regina, das obras "Direito Religioso: questões práticas e teóricas" e "A Laicidade Colaborativa Brasileira", entre outras. É Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom International, maior entidade de juristas cristãos do mundo, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
