22/08/2023 às 07h52min - Atualizada em 22/08/2023 às 07h52min

Novo imposto sindical inclui “chantagem” e sofrerá resistência no Congresso

O presidente Lula apoia a retomada da contribuição sindical obrigatória, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Da Redação
gazetadopovo.com.br

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASIL - O projeto de lei do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pode triplicar o valor do antigo imposto sindical deve enfrentar resistências no Congresso e entre agentes econômicos, segundo especialistas e parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo. 

A proposta, que deve ser apresentada até setembro à Câmara dos Deputados, é uma medida da gestão petista para retomar o financiamento dos sindicatos, após o fim do imposto sindical obrigatório com a Reforma Trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. 

A retomada da contribuição esteve em pauta desde a campanha eleitoral. Lula se comprometeu com as centrais a recriar um sistema para abastecer os cofres das entidades. Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, passou o primeiro semestre inteiro criticando o fim do imposto e a reforma trabalhista pela "asfixia financeira" dos sindicatos. 

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) mostrou que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% após a reforma, passando de R$ 3,6 bilhões, em 2017, para R$ 68 milhões em 2023. 

Em contrapartida, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) classificou o projeto do governo como grande retrocesso. Segundo ela, haverá uma mobilização intensa caso o Executivo insista na apresentação do texto. 

"A queda da arrecadação permite dizer que o trabalhador não se sentia representado pelos sindicatos que hoje são totalmente aparelhados e braço do PT", afirmou a deputada. 

O senador Rogério Marinho, que foi relator da Reforma Trabalhista e o líder da oposição no Senado, foi ainda mais duro e criticou a proposta por meio das redes sociais. "Os pelegos que tiveram a subtração do famigerado imposto sindical obrigatório, com a reforma trabalhista, voltam com força total na agenda de retrocessos do PT. Vamos estar vigilantes para evitar mais essa apropriação do salário do trabalhador brasileiro", disse Marinho. 

Novo imposto sindical de Lula pode ser três vezes maior que o extinto em 2017,,Oposição promete barrar tentativa de retomada do imposto sindical,“Ministro companheiro” quer turbinar caixa de sindicatos com dinheiro do trabalhador. 

Reajustes ficarão condicionados à aprovação da contribuição

Segundo a proposta, a nova taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados pelos sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário, inclusive dos não sindicalizados. Isso significa um valor de até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. Dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribuído entre confederações trabalhistas. 

Toda vez que houver negociações sobre reajustes salariais e outros benefícios, um dos pontos a serem definidos será a contribuição sindical. Isso significa que os reajustes salariais só estarão garantidos quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito pelos trabalhadores. 

O argumento do governo é que o financiamento é essencial para o trabalho de base das entidades e que não se trata mais de imposto compulsório, mas negociado em assembleia. 

"Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra", afirmou o ministro do Trabalho ao jornal O Globo. 

Proposta inclui "chantagem" e super fortalecimento do monopólio sindical

A principal preocupação que o Congresso deve ter na apreciação do projeto, segundo José Pastore, professor da FEA-USP, é com o super fortalecimento das entidades sindicais, que hoje têm monopólio de negociação. "Pela legislação atual, os sindicatos têm o poder de negociar, fixar valores e até para definir os critérios de direito à oposição". 

Segundo ele, os sindicatos normalmente dificultam ao máximo o processo de requerimento de isenção aos trabalhadores que não concordam com a taxação. "Pedem carta assinada, a ser protocolada pessoalmente em dia e hora marcadas, muitas vezes em assembleias, para constranger os opositores entre os demais sindicalizados", afirma. 

Há outro ponto problemático. Para Pastore, a contribuição não pode servir como "chantagem" para o recebimento dos benefícios das negociações com as entidades patronais. "Você não pode atrelar uma coisa a outra, porque a lei não permite outra esfera de negociação, a não ser o sindicato da categoria". 

Fundamental, segundo o professor, seria abolir a unicidade sindical para possibilitar a competição entre os representantes das categorias. O fim da unicidade, no entanto, só pode ser determinado por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar à Constituição (PEC). "A discussão deveria começar por aí, não pelo projeto de lei. Mas o Brasil é sempre o país do 'puxadinho'", sintetiza Pastore. 

Ministro fala em negociação, mas imposto é obrigatório 

Para Thiago Collodel, sócio coordenador da Araúz Advogados, na forma como está desenhado, trata-se de um imposto obrigatório, semelhante ao extinto, já que não está garantido o direito de oposição. Ou seja, os trabalhadores que não concordarem não têm a opção de não recolher. 

Segundo ele, por ocasião da reforma, um dos pontos mais elogiados foi o fim da compulsoriedade. "Era uma forma de obrigar os sindicatos a fazerem seu dever de casa e se tornarem representativos. "Da forma como está, além de retrocesso, o projeto fere a princípio da irredutibilidade dos salários, assegurada pela Constituição". 

Pastore concorda com a necessidade de se estabelecer o direito à oposição. Também é necessário, para ele, regulamentar a participação de não sindicalizados nas assembleias com o poder de voto, já que, pela proposta, eles também serão cobrados.

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