Da Rádio SenadoBRASIL - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado fez uma audiência pública para debater propostas de melhoria da segurança escolar e de prevenção a ataques contra instituições de ensino. Está em análise no colegiado proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer normas gerais de segurança nas escolas.
Prefeito de Blumenau, em Santa Catarina, onde houve um recente ataque a crianças de uma creche, Mário Hildebrandt disse que depois da tragédia a cidade está com um plano de contingência em elaboração para reunir ações de prevenção e protocolos de como agir em situações de crise. Ele afirmou que há uma previsão de gastos com medidas de segurança para o ambiente escolar no município de 30 milhões de reais até o fim de sua gestão. Para o prefeito, é preciso rever o orçamento para o setor de educação com essa despesa a fim de evitar que gestores municipais sejam penalizados pelos gastos.
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Mário - Esse impacto financeiro não tem disponibilidade para você tirar de alguma outra ação pra colocar nessa nova ação a não ser que possa ser utilizada a verba da educação. Vamos ter que diminuir o investimento em outras ações pra nesse momento investir em segurança. Eu estive inclusive aqui no Tribunal de Contas discutindo essa questão porque se a gente não fizer esse debate agora, depois o CPF de todos os prefeitos do Brasil vai ficar pendurado no Tribunal de Contas porque fizeram uma medida necessária e urgente, mas o tribunal pode não entender que esse seja um investimento ou um gasto de educação.
O coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, Cristiano Nabuco, chamou atenção para a necessidade de investimento em saúde mental nas escolas para que haja profissionais atentos às vivências dos alunos nesse ambiente. Ele fez algumas sugestões nesse sentido.
Cristiano - Criação de programas de assistência psicológica a esses jovens que estão trazendo problemas na escola. Inclusão de um profissional qualificado que possa detectar depressão, psicopatia. É importante que a gente desenvolva entre as escolas estratégias de suporte psicológico de prevenção, de escuta. A saúde mental é um fator extremamente importante porque a prevenção dessa violência vai levar em consideração essas variáveis subjetivas que até hoje ainda são muito desconsideradas.
Na avaliação da presidente da Associação dos Educadores Sociais de Maringá, a professora Verônica Muller, é preciso que o Brasil adote a educação social, uma formação profissional que já existe há trinta anos. Ela explicou que em muitos países o profissional que cuida da necessidade de escuta para prevenção da violência nas escolas é o educador social.
Verônica - Falta um profissional na escola brasileira. O educador social trabalha com essa função de promover as relações humanas e promover as relações entre a escola e a comunidade. Os professores não estão formados para isso e eles não têm tempo. Existe uma equipe dentro da escola que precisa ser constituída de alguém que tenha a filosofia educativa, mas que faz a ponte entre a necessidade das pessoas e das instituições e as condições nas redes municipais de realização de suas necessidades.
Autor do projeto de lei sobre segurança escolar, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, pediu aos especialistas que enviem sugestões à proposta. A audiência pública foi a primeira de três planejadas para instruir a análise da matéria na Comissão de Educação.
