Da Rádio SenadoBRASIL - O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é o relator do novo Estatuto do Trabalho. E segundo ele, o texto será baseado na promoção dos direitos sociais e de políticas humanitárias buscando proporcionar relações de trabalho mais justas, solidárias e democráticas. Paim disse também que o estatuto deverá combater no ambiente de trabaho todas as formas de discriminação, preconceito, racismo, além do trabalho escravo e da precarização das atividades laborais. A "nova CLT" está em construção e a Comissão de Direitos Humanos vai ouvir representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do movimento sindical, além de especialistas e juristas numa série de audiências públicas, com a finalidade de ampliar o debate envolvendo toda a sociedade na discussão. Paim ressalta a importância de um novo Estatuto do Trabalho que busque melhorar as condições de trabalho.
Eu vejo que muitos dizem: "Ah, tem que revogar a CLT". Sim, mas colocar o que no lugar? Por isso estamos com essa missão de construir coletivamente, com todos os setores da sociedade, o que eu chamo de novo Estatuto do Trabalho. Outros falam: nova CLT. O objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país; um relatório final que contemple todas as formas, de forma equilibrada.
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Entre os temas que o Estatuto tratará estão os direitos do trabalhador, liberdade de expressão, privacidade, integridade física e moral, direito das mulheres, direitos da pessoa com deficiência e contratos de emprego. Paulo Paim destaca a dificuldade em aprovar um texto desse tipo, pela complexidade que envolve lidar com tantos direitos e deveres dos trabalhadores.
É um estudo profundo e, claro, como é um ciclo de debate e há, praticamente, uma nova CLT, é um tema que merece muita paciência, equilíbrio e tranquilidade. Vamos ouvir todos: empregados e empregadores. É algo que não se discute. Se alguém pensa que um estatuto como este a gente vai aprovar em um ano, não vai! quando apresento uma proposta de estatuto, que se está tratando de um universo - aqui, neste caso, o do mundo do trabalho - e, por isso, é preciso muito diálogo e muita conversa, até que se chegue a um acordo, e o acordo aqui tem que ser entre empregado e empregador.
O Novo Estatuto do Trabalho está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e serão realizadas quatro audiências públicas para debater o tema. As audiências já estão marcadas até o mês de julho e a primeira delas acontece no dia 10 de abril às 9h.
