BRASIL - Criada em 24 de janeiro de 1923 pela Lei Eloy Chaves, a Previdência Social brasileira completa 100 anos. Essa lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões para atender trabalhadores de ferrovias e depois evoluiu até chegar ao sistema previdenciário atual. Esses primeiros beneficiários tinham direito à aposentadoria aos 50 anos de idade e 30 anos de serviço. A Previdência Social é a política de transferência de renda mais importante do País. São mais de 58 milhões de pessoas contribuindo com o sistema, que paga mensalmente 37 milhões de benefícios previdenciários. O trabalhador que contribui com a Previdência tem direito, por exemplo, a benefícios por incapacidade ao trabalho, desemprego, aposentadoria, bem como pensão aos dependentes em razão de prisão ou morte do segurado. Um dos desafios do sistema previdenciário é o aumento de pessoas beneficiadas e a diminuição do número de contribuintes. Há 100 anos os idosos representavam 4% da população brasileira, percentual que hoje chega a 15%. A expectativa de vida passou de 62 anos em 1960, ano de edição da primeira Lei Geral de Previdência, para 77 anos atualmente. O aumento da longevidade dos brasileiros, segundo especialistas, exige revisão do modelo. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram sete reformas à Previdência Social. Entre elas, a de 2012, que passou a considerar a média das remunerações em vez do último vencimento para calcular a aposentadoria por invalidez; a de 2015, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores; e a de 2019, que mudou os critérios para aposentadorias e também criou regras de transição. Um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, quer criar a Semana Nacional da Previdência Social para incentivar a adesão e contribuição ao sistema previdenciário. Para Paim, todos os brasileiros sonham em se aposentar.
É preciso que todos olhem para o futuro na certeza que poderão, desde que contribuam, naturalmente, se aposentar e ter um respaldo para toda a vida. E Vejam bem, porque a Previdência é tão ampla. Isso tem que ser festejado, lembrado, comemorado.
Segundo a proposta, que aguarda votação do Plenário, a Semana Nacional da Previdência Social será celebrada na semana do dia 24 de janeiro, data do marco histórico da Previdência Social no Brasil
Da Rádio Senado
