19/12/2022 às 09h04min - Atualizada em 19/12/2022 às 09h04min
Leis trabalhistas devem mudar em 2023. Prepare-se! | Portal Obidense
Mudanças na legislação trabalhista podem entrar em vigor em 2023.
Da Redação
Leis trabalhistas devem mudar em 2023. Prepare-se! O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista modificou mais de 117 artigos, trazendo grandes mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como para outras leis que vigoram ao emprego.
No geral, as principais mudanças trazidas pela Reforma da Previdência são:
- Acordos coletivos que prevalecem sob a legislação;
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical;
Mudanças na jornada de trabalho;
Possibilidade de parcelamento de férias.
Mudanças nas leis trabalhistas para 2023
Inicialmente dita como revogação da reforma trabalhista, agora a nova gestão do governo começou a denominar como uma revisão da reforma trabalhista, uma adequação as mudanças trazidas pela Lei 13.467.
Para o presidente eleito, muitas mudanças trazidas pela reforma acabam prejudicando os trabalhadores. Contudo, as últimas notícias e informações de membros da equipe de Lula, apontam que um dos focos estará na necessidade de estabelecer uma regulação em algum nível de proteção aos trabalhadores de aplicativo.
Outra mudança projetada pela nova gestão está em trazer para formalidade o trabalhador que se enquadra como “freelancer” e demais atividades intermitentes baseada em uma jornada previamente definida, mediante ao pagamento de um salário prévio ajustado.
Já uma outra mudança noticiada aqui está no retorno da contribuição sindical, que agora poderá retornar de uma outra forma e até então intitulada como “taxa negocial”.
Essa nova taxa negocial funcionará com o sindicato realizando uma assembleia para que seja definido a criação de uma taxa, onde o percentual será descontado direto na folha de pagamentos do trabalhador.
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