25/10/2022 às 09h25min - Atualizada em 25/10/2022 às 09h25min
Projeto obriga adoção de selo de qualidade para institutos de pesquisa eleitoral no lugar de restrição ou punição por erros | Portal Obidense
O selo de qualidade, de acordo com a proposta, será concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e terá as cores verde, amarela ou vermelha, dependendo do grau de acerto das previsões.
BRASÍLIA - Mais um projeto que altera regras de pesquisas eleitorais começou a tramitar na Câmara. Depois da aprovação do regime de urgência para a proposta que pune pesquisas consideradas fraudulentas, foi apresentado projeto (PL 2639/22) que obriga a adoção de selo de qualidade para medir o grau de confiabilidade do instituto responsável pela pesquisa.
O selo de qualidade, de acordo com a proposta, será concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e terá as cores verde, amarela ou vermelha, dependendo do grau de acerto das previsões.
Se o resultado da eleição estiver dentro da margem de erro divulgada, a empresa receberá o selo verde. Se a diferença chegar a até duas vezes a margem de erro, para mais ou para menos, o instituto vai ganhar o selo amarelo. Se ultrapassar o dobro da margem, o selo será vermelho.
Para a concessão do selo, serão consideradas apenas pesquisas nacionais para o cargo de presidente da República; as estaduais para presidente e governador; e as municipais para o cargo de prefeito. A divulgação de pesquisa sem selo pode gerar multa de até R$ 1 milhão de reais. E a medida valerá a partir das eleições de 2024, caso o projeto seja aprovado.
Para o autor da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o carimbo para definir o grau de confiabilidade do instituto de pesquisa é saída mais eficiente que medidas para restringir ou proibir a divulgação de pesquisas ou a punição dos responsáveis em caso de erros.
"Não se trata de cercear, de limitar, de diminuir o acesso do cidadão à informação. O que eu busco com este projeto é ampliar o acesso às informações em relação aos responsáveis por estas pesquisas de opinião. Na verdade o meu projeto segue uma tendência hoje global. Cada vez mais as pessoas querem saber a origem dos produtos que consomem."
Ainda não está definido se este projeto vai tramitar em conjunto com os outros onze apensados à proposta (PL 96/11) que está em regime de urgência e pode ser votada a qualquer momento no Plenário.
Este projeto, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê pena de prisão de 6 meses a um ano e multa que pode chegar a R$ 1 milhão de reais para pesquisa, divulgada até cinco dias antes das eleições, com resultado final fora da margem de erro. Mas quem vai definir o texto final será o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), que pode aproveitar o conteúdo dos outros projetos que tramitam em conjunto.
Três destes projetos foram protocolados depois do primeiro turno das eleições. Um deles foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele considera crime quando a pesquisa eleitoral apresentar números acima da margem de erro declarada, com pena de quatro a dez anos de prisão, e multa.
Ricardo Barros sustenta que erros em pesquisa influenciam a decisão do eleitor, e por isso é preciso punir ou restringir a divulgação perto das eleições.
"O que nós precisamos é que as pesquisas representem o resultado. Porque, se não, não é útil para o eleitor. O eleitor é um consumidor de informação. O que adianta o eleitor receber uma informação que não tem nada a ver com o resultado das urnas no dia seguinte? Que utilidade tem para a sociedade? Em que isso ajuda ou melhora a democracia? Eu, em 2015, apresentei um projeto de lei que proibia a publicação de pesquisas nos últimos 15 dias, simplesmente isso. Não pode divulgar e pronto."
Mas a punição ou restrição a pesquisas não é unanimidade na Câmara. Para deputados da oposição, a discussão dessas medidas no período eleitoral é uma maneira de pressionar os institutos. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já existem mecanismos para avaliar a metodologia adotada por cada instituto.
"A pesquisa é um retrato do momento. Se fizer uma pesquisa hoje tem um resultado, se fizer amanhã tem outro resultado e se fizer no dia da eleição tem outro resultado. O que não pode é a pesquisa não cumprir o plano, amostragem e metodologia corretas: renda, sexo, religião, idade. E já tem lei para isso, já tem mecanismo. Talvez a gente possa aperfeiçoar algum mecanismo, alguma metodologia, algum método de fiscalização."
Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que define regras para a divulgação de pesquisas de intenção de voto em período eleitoral.
Da Rádio Câmara, de Brasília 
