27/10/2015 às 20h41min - Atualizada em 27/10/2015 às 20h41min

Preso em Óbidos empresário por comercializar ilegalmente munições.

A polícia Militar de Óbidos faz apreensão e efetua prisão através de uma operação realizada na saída da cidade.

Policia Militar
Policia Militar
Foto: Policia Militar

ÓBIDOS – Em operação de rotina efetuada periodicamente na saída da cidade Agentes da policia Militar em Óbidos ao efetuarem procedimentos de abordagem simples em um cidadão que estava saindo da cidade encontraram em sua mochila certa quantidade de pólvora, cartucho, chumbo e preparo de munição.

A operação que tinha o comando do sargento J. Ribamar e guarnição soldado Jati e cabo Freitas, viram que se tratava de produtos controlados pelo exercito e policia Federal e que

precisa de autorização para portar, armazenar, usar ou comercializar, sem a documentação legal de imediato foi dada a voz de prisão ao cidadão que não teve o nome revelado pela policia.

Após interrogatório, a pessoa informou onde comprou o material revelando a fonte. Em diligencia o local indicado foi a casa do empresário Salomão Ribeiro, lá foi encontrado uma grande quantidade de pólvora, chumbo e preparo de cartucho e munição  sem ter autorização para a comercialização foi dado voz de prisão em flagrante o mesmo foi conduzido a delegacia e apresentado ao delegado de plantão Thiago.

A lei 10.826 de 22 de dezembro, junto com o estatuto do desarmaneto é quem regulamenta sobre armas e munições e conforme seu artigo Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: a pena será reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

O acusado aguardará o delegado comunicar ao juiz, após a constituição de um advogado ele terá direto a pagar fiança outorgado por um juiz e responder em liberdade.

O Brasil vive uma polemica onde parte da população exige que cidadãos de bem tenham autorização de portar arma de fogo para sua legítima defesa e conseguintemente liberar a comercialização com controle e devidas autorizações dos órgãos competentes.

Hoje, terça-feira (27) foi aprovada no congresso nacional a PL 3722/12: A Comissão Especial aprova texto que revoga Estatuto do Desarmamento por 19 votos a 8. De acordo com a proposta renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, qualquer cidadão que cumpra os requisitos mínimos exigidos em lei terá o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas. Enquanto isso, o porte e comercio de armada de fogo é ilegal.


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