BRASIL - Solicitar o pagamento do Auxílio Brasil e a obtenção de carteiras de Trabalho, Identidade e de Trânsito são alguns dos quatro mil serviços disponíveis na plataforma Gov.br. O site registra, mensalmente, mais de 200 milhões de transações efetivadas a partir do catálogo de atendimento digital do Governo Federal.
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Dados atualizados do Ministério da Economia, coordenador do sistema, indicam que mais de 137 milhões de brasileiros mantém conta ativa no Gov.Br e recorrem às funcionalidades da plataforma.
A digitalização já alcança 84% da totalidade de 4,8 mil serviços públicos disponíveis à população. O objetivo é que, até o final de 2022, 100% destas ações estejam digitalizadas. Até o momento, 204 órgãos públicos já se integraram à plataforma.
A meta da iniciativa é simplificar a vida do usuário, gerando economia aos cofres públicos e à população. A estimativa do Ministério da Economia é que são economizados, anualmente, R$ 4,6 bilhões ao Poder Público e a aos cidadãos com a oferta de serviços pela internet.
O Gov.br pode ser acessado pelo site homônimo e pelo aplicativo disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. A partir da criação da conta, forma-se um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais. Dessa maneira, com um único usuário e senha, todos os serviços integrados ao Gov.br poderão ser acessados.
DESTAQUES Os três serviços mais acessados, no último mês, foram a consulta de Cadastro de Pessoa Física (CPF); o recebimento do abano salarial; e a consulta à restituição do Imposto de Renda, conforme levantamento do Ministério da Economia.
Outro serviço que tem registrado bastante demanda é o de assinatura eletrônica, que é gratuita, permitindo o registro de firma em documentos por meio digital. De acordo com o Decreto Nº 10.543, de novembro de 2020, a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
O uso mensal de assinaturas digitais triplicou entre janeiro e agosto deste ano, saindo da marca de 657 mil para mais de 2 milhões no período. Desde a oferta da modalidade, em março de 2021, quase 10 milhões de assinaturas já foram utilizadas no ambiente Gov.br. Com a plataforma, o cidadão ganhou a opção de fazer assinatura eletrônica válida e gratuita em todo o país, sem ter necessariamente de recorrer a serviços pagos, deixando de arcar com esse ônus.
Para criar a assinatura eletrônica, o cidadão deve ter a conta Prata ou Ouro na plataforma Gov.br. Para alcançar este nível de confiabilidade, o usuário pode realizar a biometria facial no aplicativo de celular ou, pela web, com a identificação cedida por seu banco. Hoje, existem dez instituições financeiras integradas ao Gov.Br: Banco do Brasil, CAIXA, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicredi e Agibank.
A assinatura eletrônica é provida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República.
CONTA GOV.BR
Para criar uma conta na plataforma Gov.Br, o cidadão deve acessar o site, disponível aqui, informar o seu CPF e clicar em “continuar” para preencher o restante dos dados exigidos.
Atualmente, na página principal, existem seis opções para direcionar o usuário aos serviços mais adequados ao seu perfil. São eles: agricultor; aposentado; estudante; empreendedor; trabalhador; e motorista.
Também para facilitar a busca pelo atendimento, o portal separa os serviços disponíveis em 16 categorias: Agricultura e Pecuária; Assistência Social; Ciência e Tecnologia; Comunicações e Transparência Pública; Cultura, Artes, História e Esportes; Educação e Pesquisa; Empresa, Indústria e Comércio; Energia, Minerais e Combustíveis; Finanças, impostos e Gestão Pública; Forças Armadas e Defesa Civil; Justiça e Segurança; Meio Ambiente e Clima; Saúde e Vigilância Sanitária; Trabalho, Emprego e Previdência; Infraestrutura, Trânsito e Transportes; e Viagens e Turismo.