14/03/2018 às 22h02min - Atualizada em 14/03/2018 às 22h02min

No último dia 12 aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará sessão especial sobre possíveis desastres socioambientais no estado.

Na oportunidade o Vereador de Oriximiná Zequinha Calderaro teve considerado como lido na íntegra seu pronunciamento.

Por: Márcio Garcia
Foto: Márcio Garcia

OESTE DO PARÁ - Grandes mineradoras demostraram que suas prioridades não é a segurança e cuidados com meio ambiente, e principalmente com a população que vive na região. E nossas autoridades o que estão fazendo depois de Mariana e agra recentemente em nosso estado no município de Barcarena.

E no Oeste do Pará como está a fiscalização de resíduos e a documentação legal, estamos preparados? Os vereadores das cidades próximas o que estão fazendo?

Um vereador de Oriximiná foi até a ALEPA e chamou a atenção para o tema em sua fala, chamou atenção para a nossa região e buscou ainda o tempo de atividade de algumas mineração de nossa região.

Ao final da Sessão, foi pontuado pelo Deputado João Chamon (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa) que será realizada uma visita pela Comissão no projeto Mineradora MRN, na Vila de Porto Trombetas, no município de Oriximiná.

O Portal Obidense recebeu na integra o texto com o discurso do vereador de Oriximiná Zequinha Calderaro o qual reproduzimos abaixo.

PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR DE ORIXIMINÁ ZEQUINHA CALDERARO EM 12 DE MARÇO DE 2018 NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, NA DISCURSÃO DOS POSSÍVEIS DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS POR ROMPIMENTOS DE BARRAGENS DE REJEITOS DOS GRANDES PROJETOS INSTALADOS NO PARÁ.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.

Com muita satisfação recebi o convite do Deputado Bordalo para participar desta sessão especial. Vir a essa tribuna é uma oportunidade relevante, apesar de veterano na vida pública, no curso do meu quarto mandato consecutivo de vereador, o que de alguma maneira me credencia como legítimo representante do povo de Oriximiná, onde aproveito, para cumprimentar e desde já agradecer a todas e a todos, especialmente ao Deputado Bordalo pela oportunidade.

Na condição de neófito nesta tribuna venho socializar algumas de nossas bandeiras de luta e trago ao conhecimento desta Casa minhas preocupações com o que tem passado o povo oriximinaense desde meados dos anos 70, mas especialmente, a partir de 1979, com a implantação do projeto minerador na região com a exploração de bauxita, realizada pelo consórcio Mineração Rio do Norte, na Vila de Porto Trombetas capitaneado pela Vale, no município de Oriximiná.

O município de Oriximiná, localizado na região oeste do Estado do Pará está entre os cinco maiores município do mundo em extensão territorial, com 107. 603, 661 km2, uma população estimada pelo IBGE em 2017 de 71.078 habitantes, dos quais cerca de 40% vivem na zona rural e mais da metade são impactados diretamente pelo projeto minerador.

A Mineração Rio do Norte se consolida hoje como uma das maiores plantas de exploração de bauxita do mundo e destina sua produção, tanto para o mercado internacional, como também para o mercado interno, portanto, dentro da zona de interesse de grandes grupos econômicos, como não poderia deixar de ser diferente, no enredo já registrado pela historiografia da Amazônia, Arthur Cezar Ferreira Reis, Lúcio Flávio Pinto e demais importantes observadores do tema que tratam da cobiçada província mineral do Pará, também no extremo oeste, desde seu nascedouro vem sendo escrita uma história cruel na relação entre exploradores e explorados.

Na conta dos explorados estão as comunidades tradicionais ribeirinhas, as comunidades remanescentes de quilombos, que o Professor Vicente Salles preferia chamar de “Os Mocambeiros” e ainda, porém não menos importante, as comunidades indígenas que apesar de não serem diretamente afetadas pela localização onde se acham assentadas, são indiretamente interessadas nos desdobramentos de políticas públicas voltadas para a questão, porque, coexistem nessa região, pescam, trafegam e se relacionam.

É essa fatia de desassistidos pelo Estado Brasileiro, invisíveis também ao interesse de grandes grupos econômicos que precisamos juntar esforços para defender ou por outra ótica é onde deve chegar “o império da lei” que canta Caetano Veloso, porque de certo um pedaço do coração do Pará está lá.

Os desmandos do Estado com relação a uma política justa quanto ao uso e ocupação da terra se arrastam desde o final do século XIX, com o “Estamentismo” do segundo império, que bem descreve Raimundo Faolo, na obra “Os Donos do Poder”, onde dentre outros benefícios, cabia a propriedade de enormes quantidades de terras a quem a coroa concedia títulos de nobreza, como foi o caso na região com o Barão do Solimões, quando Oriximiná ainda não existia como unidade federativa e a localização como conhecemos hoje, pertencia a cidade de Óbidos. Ocorre que esse fato vai ressurgir em meados de 1980 quando uma sucessão de desdobramentos jurídicos extraordinários culminam na negociação entre herdeiros do Barão, um empresário com informações privilegiadas e figurões do regime militar que acabam por dar “legalidade” à extensa área onde seria assentada a Floresta Nacional Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Trombetas, ambas servindo de zona de amortização das áreas mineradoras, naturalmente as terras foram muito bem pagas a título de indenização.

O correspondente de “O Liberal”, Jornalista Manoel Dutra, registrou na obra “Ramal dos Doidos”, a história ocorrida em dezembro de 1980 e conta como os negros da comunidade do Jacaré foram arrancados de suas terras de uma hora pra outra sem poder reivindicar qualquer direito, já que populações tradicionais (comunidades ribeirinha e quilombolas), ali se encontravam, muito antes da Criação da Unidade de Conservação (UC) e da outorga das concessões de lavra e licenças ambientais em favor da Mineradora.

Nos anos 80 houve grande mobilização da Igreja Católica em defesa de minorias étnicas, especialmente quanto às 35 comunidades negras que acabaram se organizando juridicamente e reivindicando a propriedade coletiva das terras que ocupam há mais de cem anos, como revelou o trabalho das professoras Rosa Acevedo e Edna Castro em “O Negro do Trombetas”, o que levou ao reconhecimento da legitimidade da demanda por parte do Governo Federal que concedeu a propriedade coletiva das terras ocupadas por remanescentes de quilombo. Claro que foi possível salvar o que a mineradora não havia ainda ocupado e agora a mineradora avança em áreas que colocam em risco toda a região com suas barragens de rejeitos, protegidas por uma cortina de aço intransponível até para os órgãos fiscalizadores, isolando o poder do Estado e desconstruindo o Estado Democrático de Direito.

Todos o risco ambiental iminente, está na possibilidade de desastre de grandes proporções nas barragens onde o rejeito do minério é depositado. Por 10 anos (1979 a 1989), anos a MRN lançou esses rejeitos no Lago do Batata, provocando assoreamento de cerca de 20% do lago, o que estima a ONG CPI-SP que 1,5 milhão de toneladas de rejeito teriam sido despejados no Batata. As proporções da tragédia garantem o título inglório de “maior desastre industrial da Amazônia”. Infelizmente, a coisa não parou por aí.

Como gafanhotos nas plantações, que comem tudo, e partem, sem deixar nada, a Mineração Rio do Norte iniciou no ano 2000 a expansão da lavra e passou a explorar outros platôs em regiões que já eram utilizadas pela população ribeirinha para fins extrativista, prejudicando não só as comunidades ribeirinhas, como também, os tradicionais castanheiros, que migravam àquela região, por ocasião da coleta da Castanha do Pará, diante da alta produtividade daqueles castanhais.

Como gafanhotos (repito) a Mineração Rio do Norte já protocolou no Ibama em abril de 2017 pedido de Licença Prévia para ampliar suas atividades (que chamo de gula) dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada no Município de Oriximiná. Atualmente a MRN possui licença de 17.527 hectares para extração, e toda sua produção é feita dentro da Unidade de Conservação e seus planos, (sua gula) representam uma significativa ampliação de 79% na dimensão da área de lavra, desmatando e escavando o solo em mais de 13.827 hectares no interior da Floresta Nacional, implicando na produção de mais rejeitos e mais construções de barragens para armazenamento.

Dados da Agência Nacional das Águas, apontam a MRN como a quarta empresa mineradora no Brasil em número de barragens. São 24 barragens de rejeito, sendo 22 localizadas no interior da FLONA, com previsão de implantação de mais 9 novas barragens. Quanto maior a produção, mais desmatamento, mais barragens, mais riscos ambientais e menos respeito ao ser humano e ao meio ambiente.

A demanda que trago aqui diante do que já vivemos é a reivindicação de que os poderes do Estado Jurídico possam agir no sentido de garantir a segurança necessária a todas essas comunidade que se acham em condição de reféns frente às informações fornecidas pela mineradora, que impede a atuação plena das atividade dos órgãos fiscalizadores como IBAMA, ICMBIO, DNPM, etc. É como, se ela se auto fiscalizasse e por tanto, julgasse suas próprias não conformidade. Se providências imediatas não forem tomadas, pode ser tarde demais e infelizmente, tenhamos que nos deparar com casos como ocorrido em um passado não muito distante, que testemunhamos com rompimento de barragens como em Mariana e há menos de um mês, o triste episódio de Barcarena.

A população oriximinaense vive sobressaltada diante da dificuldade de acesso às informações, das limitações das avaliações de impacto ambiental, da ausência de projeções de riscos para a população, da falta de diálogo com as comunidades locais. Essas questões foram trazidas pelos participantes do debate “Barragens de Mineração: impactos e riscos - O caso de Oriximiná”, promovido em 2016 pela ONG Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Excelências, o projeto minerador no Município de Oriximiná armazena em 24 barragens, no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, os rejeitos da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte. Segundo foi apresentado no debate acima mencionado, apenas 2 das 24 barragens são consideradas de alto dano potencial associado e contam com plano de ação de emergência – para as demais não há exigência legal para tal plano.

Temos a Barragem Água Fria situada a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista e não há um plano para lidar com eventual rompimento dessa barragem. Essas 2 barragens, ainda que com plano de emergência, seu impacto em um eventual rompimento para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá situadas a cerca de 18 quilômetros a jusante das barragens, não foi totalmente avaliado.

Pior ainda, é que a população ribeirinha não foi informada dos riscos nem preparada para enfrentar situações de emergência.

Diante do exposto, na condição de legítimo representante do povo de Oriximiná, deixo a nossa preocupação, com as barragens da Mineração Rio do Norte instaladas no Interior da Floresta Nacional no Município de Oriximiná. E, com a devida vênia, solicito à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que envide esforços junto aos órgãos competentes, federal e estadual, a fim de que, em caráter urgente, venham empreender fiscalizações naquele projeto minerador.

Muito Obrigado!


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