BRASIL - Na segunda-feira (29), o governo federal publicou uma medida provisória que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário para apoiar a importação de óleo diesel pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação busca reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre a economia brasileira.
Segundo o governo, a medida tem caráter emergencial e temporário e foi adotada diante da elevação dos preços internacionais do petróleo provocada pelo agravamento do conflito entre Irã e Estados Unidos.
Pela medida provisória, a ANP ficará responsável por administrar a subvenção destinada aos importadores de diesel de uso rodoviário. O repasse seguirá critérios como o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência e o preço fixado.
Como a despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, o Executivo abriu um crédito extraordinário para viabilizar a execução da política.
– A abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade, em razão da necessidade imediata de assegurar a continuidade da política de subvenção e reduzir os impactos econômicos decorrentes da volatilidade dos preços internacionais do petróleo – informou o governo.
