(Imagem ilustrativa) Foto: FreepikRASIL - O Ministério Público Federal (MPF) expressou sua oposição ao projeto que propõe o fim da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado na última terça-feira (6) e, nesta quarta (7), teve o requerimento de urgência aprovado no Plenário.
De acordo com o MPF, o texto do projeto é considerado “flagrantemente inconstitucional”. Segundo a legislação atual, até cinco saídas temporárias por ano são permitidas, sem vigilância direta, para visitas familiares, o que é visto como um meio importante para garantir a ressocialização dos detentos.
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Um representante do MPF destacou que o Juízo de Execução Penal segue uma série de regras específicas para a concessão das saídas temporárias, realizando uma minuciosa avaliação de cada caso separadamente. Lembrando que condenados por crimes hediondos que resultaram em morte, por exemplo, não têm direito ao benefício.
– As chamadas saidinhas são importantes instrumentos de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade – diz o MPF.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que estão no regime semiaberto e já cumpriram pelo menos um quarto da pena, sendo uma medida que visa estimular o retorno ao convívio social durante feriados, cursos ou outras atividades.
