21/12/2023 às 17h48min - Atualizada em 21/12/2023 às 17h48min

Toffoli suspende multa bilionária do acordo de leniência da J&F

Empresa havia fechado acordo com o Ministério Público Federal para o pagamento de R$ 10,3 bilhões

Da Redação
Pleno News
Ministro Dias Toffoli, do STF Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

BRASIL - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. A determinação atendeu a um pedido da defesa da empresa e tem relação com as mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

A ação em questão, realizada pela Polícia Federal em 2019, apura a atuação de hackers que vazaram conversas de diversas autoridades, entre elas o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e os procuradores que participaram da Operação Lava Jato.

Na decisão, expedida nesta quarta-feira (20), Toffoli autorizou que a companhia reavalie junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) os anexos de seu acordo. O ministro também concedeu à J&F acesso ao material colhido na Operação Spoofing.

Ao Supremo, a J&F alegou que os diálogos vazados pelos hackers mostrariam uma proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato, o que indicaria o uso ilegal de provas.

O recurso atendido pelo ministro do Supremo havia sido impetrado pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley em novembro, depois que o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo foi anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F e atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski também advoga para a companhia.

O acordo fechado pela J&F com o Ministério Público Federal prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$ 2,9 bilhões. A empresa, no entanto, pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões.
 


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