16/10/2015 às 15h38min - Atualizada em 16/10/2015 às 15h38min

Óbidos realiza audiência pública para lançamento do Plano Diretor Participativo

A audiência iniciou por volta das 19h e contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada e membros do poder público municipal.

Por: Martha Costa
Foto: Divulgação

ÓBIDOS - Na noite da quinta-feira, 15 de outubro a Comissão para Revisão do Plano Diretor do Município de Óbidos (CRPDMO) realizou no auditório da Casa de Cultura de Óbidos o lançamento do processo e revisão da Lei 3.408/2006, que institui o Plano Diretor participativo de Óbidos. A audiência tem como objetivo democratizar o processo de revisão do Plano Diretor, bem como assegurar a transparência e a participação popular no processo de apresentação dos trabalhos e do plano de ação com vistas à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, criticas ou propostas.

A programação iniciou por volta das 19h e teve em média duração de três horas onde foi possível expor a importância da participação da população neste processo. “Este é o primeiro passo, a aprovação do plano de ação, este ainda não é o Plano Diretor e sim o plano de ação sobre como isso vai acontecer nos próximos meses. O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes do município porque ele trata sobre o desenvolvimento urbano, sobre o que realmente o município necessita”, falou a presidente da CRPDMO, Luciane Deina.

O comandante da Polícia Militar em Óbidos, tenente Arthur Vasconcelos, avalia que a participação da sociedade constituirá um Plano Diretor mais eficaz em vários aspectos e a segurança pública também deve ser analisada.  “Nós vamos tentar expor pontos que trazem alguns entraves para a segurança pública no município e um ponto que eu quero frisar é o horário de funcionamento de bares, a Lei Estadual abre uma brecha para a Lei Municipal e nada mais importante que a Polícia Militar levantar este debate para que possamos melhorar a segurança pública no município”, declarou o comandante que também considerou importante a instalação de câmeras de monitoramento em alguns pontos da cidade.

Para o secretário de Governo de Óbidos, Júlio Maciel, a participação popular na aprovação do Plano Diretor Participativo definirá questões importantes como a mobilidade urbana, habitação, destinação dos dejetos sólidos, definição da área de expansão urbana entre outras políticas públicas. “Em 2006 nós criamos a lei e em 2016 nós vamos fazer a revisão este é um momento de analise da lei, muita coisa aconteceu em 10 anos, e qual a política pública nós devemos seguir e pela lei nós só podemos fazer políticas públicas se ela estiver incluída no plano diretor, por isso a importância da população participar destas reuniões”, finalizou o secretário de Governo.


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