Senado aprova alíquota zero para IPVA de motos de até 170 cilindradas | Portal Obidense

Senado aprova projeto de lei que zera o ipva de motos de até cento e setenta cilindradas projeto original previa o limite de 150 cilindradas, mas fabricantes alertaram que deveria ser alterado para abarcar corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.

Da Rádo Senado

BRASIL - A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do  IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada pelos senadores. Inicialmente, o projeto, de autoria  do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas. Emendas ampliaram o alcance para motos de até 170 cilindradas, um pouco mais potentes. Chico Rodrigues justificou a proposta, argumentando que oitenta e cinco por cento  dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
 
É lógico que a grande e esmagadora maioria dos proprietários são pessoas que a utilizam, trabalhadores que a utilizam basicamente como instrumento de trabalho Trezentos, quatrocentos reais de IPVA de uma moto já vão ajudar muito no orçamento familiar

 
O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima,  detaca que não não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União. O IPVA é um imposto no âmbito da competência estadual. O projeto segue para promulgação.