29/06/2022 às 10h04min - Atualizada em 29/06/2022 às 10h04min

Ministro diz que governo vai divulgar preços esperados dos combustíveis apos reduçõa de impposto | Portal Obidense

Sachsida repetiu, porém, que o governo, apesar de ser acionista majoritário da empresa, não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras.

Sílvia Mugnatto
Da Rádio Câmara
Imagem da Internet
 
BRASIL - Em audiência pública na Câmara, o ministro de Minas e Energia voltou a dizer que o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião e traz mais detalhes.
 
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo vai divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei (LC 194/22) que limita a tributação estadual. Sachsida repetiu, porém, que o governo, apesar de ser acionista majoritário da empresa, não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras.
 
Sachsida foi questionado por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos. 11 estados e o Distrito Federal questionam a redução dos impostos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Em média, segundo o ministro, o preço da gasolina tem que cair de R$ 7,39 para R$ 5,84.
 
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da comissão, criticou a postura da Petrobras que, segundo ele, tem um lucro esperado de R$ 150 bilhões para este ano.
 
Silvio Costa Filho: Porque nós estamos fazendo caixa, estamos buscando resultados em cima do sacrifício do povo brasileiro. Porque o ministro Paulo Guedes, que eu tenho respeito por ele, ele sempre colocou desde o início da sua gestão como ministro, que o Brasil estava se transformando no paraíso dos rentistas. E a Petrobras virou, sem dúvida alguma, o paraíso dos acionistas. Será que esse é o caminho? No ano passado, a Petrobras teve aproximadamente R$ 110 bilhões de resultados. Este ano vai para mais de R$ 150 bilhões dos quais o governo vai pegar R$ 40 bilhões.
 
Silvio Costa Filho sugeriu a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa para reduzir mais os preços. Adolfo Sachsida disse que a medida pode gerar instabilidade no mercado.
 
Adolfo Sachsida: Por quê? Porque o mercado vai dizer que tem um risco fiscal aí. Na hora que diz isso, o risco país aumenta. A hora que o risco país aumentar, a taxa de câmbio desvaloriza. A hora que a taxa de câmbio desvaloriza, aumenta o preço do combustível. A hora que aumentar o combustível, o que acontece com a conta de estabilização? Precisa colocar mais dinheiro nela”.
 
Ele também criticou a ideia de taxar uma parte dos lucros da empresa porque, de acordo com o ministro, o momento agora no mundo inteiro é de reduzir impostos.
 
Para o deputado José Medeiros (PL-MT), existem limites para o que é possível fazer em relação aos preços dos combustíveis visto que 30% dos produtos vêm de fora.
 
José Medeiros: Não adianta dourar a pílula. Ninguém vai comprar petróleo caro lá fora e vender barato aqui. Então se a gente depende destes 30%, nós vamos estar sempre dependendo disso aí e não vai ter quem vai fazer mágica para baixar.
 
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contestou o governo, afirmando que a política de Preço de Paridade Internacional poderia ser modificada, e que o descontrole da inflação está provocando um dano maior às contas públicas:
 
Reginaldo Lopes: Nós produzimos o barril do petróleo 60% mais barato que produz o resto do mundo. Nós poderíamos ter controlado. Ao não controlar, nós quebramos o trabalhador que está no consignado porque aumentou o juro, nós quebramos um pai de família que está alugando uma casa porque aumentou o contrato da casa. Mesmo a União recebendo R$ 30 bilhões, ela aumentou a taxa Selic. 1% da taxa Selic é R$ 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Que conta é essa? A União recebe R$ 30 bilhões e deixa uma dívida interna de R$ 200 bilhões?
 
O deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica que, segundo ele, tem adotado medidas no sentido do aumento das tarifas enquanto o esforço dos parlamentares foi no sentido de reduzir impostos. E citou o reajuste das bandeiras tarifárias de escassez hídrica quando o momento é de reservatórios cheios.
 

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