27/06/2022 às 15h27min - Atualizada em 27/06/2022 às 15h27min

As eleições de 2022 serão as primeiras em que haverá a participação das federações partidárias | Portal Obidense

As federações partidárias serão uma novidade das eleições de 2022, e devem fixar alianças partidárias pelos próximos quatro anos

Paula Bittar
Rádio Câmara
Rádio Câmara
 BRASIL - A possibilidade das federações foi criada a partir de lei (14.208/21) do ano passado, e elas substituem as coligações partidárias nas eleições proporcionais - ou seja, de deputados e vereadores.
 
O sistema multipartidário adotado no Brasil acabou permitindo uma fragmentação de legendas muito grande e o número de partidos com representação na Câmara chegou a 30 nas eleições de 2018. O fim das coligações e a criação da cláusula de barreira foram formas que o Congresso encontrou de reduzir essa fragmentação.
 
A cláusula de barreira limita o acesso das legendas a recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV. Na legislatura que se inicia no ano que vem, a barreira será de 2% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove estados, ou pelo menos 11 deputados federais eleitos, também distribuídos em no mínimo nove estados.
 
Sem as coligações, os partidos pequenos têm menos chances de eleger deputados. Assim, a ideia é que os candidatos troquem legendas menores por partidos maiores, que ofereçam mais chance de eleição.
 
Por outro lado, foram criadas as federações, que também auxiliam partidos menores a conseguir vagas nas eleições proporcionais. Porém, as regras são bem diferentes.
 
Dois ou mais partidos com registro no TSE poderão reunir-se em federação, com abrangência nacional, sendo registrados conjuntamente pela Justiça Eleitoral. A soma da votação e representação dos partidos unidos na federação é usada para verificar a cláusula de barreira.
 
As legendas que se unirem em uma federação deverão permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos. A agremiação que se desligar não poderá utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar os quatro anos em que deveria estar na federação, a menos que a federação tenha sido extinta porque os partidos que a compõem irão se fundir.
 
O consultor legislativo Márcio Rabat ressalta que as exigências para formar uma federação fazem com que o objetivo de reduzir a fragmentação partidária não seja perdido.
 
“A constituição de federações é muito mais difícil que a constituição de coligações. Primeiro porque você não pode fazer uma federação para cada estado, você tem que fazer no país inteiro. Depois, porque as federações de partidos têm que durar durante quatro anos, caso contrário os partidos perderiam muitas prerrogativas. Sendo assim, foram feitas poucas federações para as próximas eleições e, portanto, elas não terão, provavelmente, um efeito tão grande de compensar o fim das coligações.”
 
Neste ano, foram criadas três federações partidárias: uma é formada por PT, PCdoB e PV, outra por Psol e Rede e a terceira por PSDB e Cidadania.
 
Vice-presidente da federação que reúne Psol e Rede, a ex-senadora Heloísa Helena destacou as dificuldades para compor a federação.
“Foi um processo muito duro para chegarmos até aqui, por um debate rigoroso intelectualmente sobre o que nos une do ponto de vista do conteúdo programático. A federação é uma experiência nova, não é uma fusão nem uma aliança circunstancial, é uma experiência nova de imensa complexidade, pois, num país de dimensões continentais, além do debate deste ano, nós iremos atravessar todo um debate de eleições municipais em mais de 5.500 municípios brasileiros, então é algo muito duro de ser conciliado.”
 
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que as federações facilitam a vida do eleitor.
 
“Vai facilitar muito para o eleitor, quando escolher um deputado, uma deputada, um senador, uma senadora, ou eleger um vereador, uma vereadora, compreender quais os verdadeiros compromissos do ponto de vista programático daquele candidato porque a federação permite dar mais segurança do ponto de vista dos princípios ideológicos e dos compromissos programáticos com a cidade, com o estado e com o Brasil.”
 
Para o deputado, as federações representam um “avanço para a democracia brasileira” .

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