Da Rádio SenadoBRASIL - A proposta de emenda à Constituição que restringe o foro por prerrogativa de função nos casos de crime comum a apenas cinco autoridades é considerada pelo senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, uma oportunidade de restabelecer a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, o STF. Segundo o autor da PEC, que determina o fim do foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades, há uma cobrança da população por medidas a serem tomadas no Senado sobre o STF.
ALVARO Não há em nenhuma nação do mundo nada que se compare. Eu não entendo como, quando uma população inteira pede, como se possa negar a ela o direito de ver essa proposta em deliberação. Vamos dar a oportunidade para aqueles que querem aprovar o fim do foro privilegiado decretar esse salto civilizatório. Um passo na direção de uma nova Justiça neste país.
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, também se manifestou sobre o assunto, destacando as consequências da aprovação da PEC proposta por Alvaro Dias.
ORIOVISTO A consequência lógica do fim do foro privilegiado: todos os parlamentares, seja deputado, seja senador, seja qualquer um dos 50 mil que têm foro privilegiado... Ao acabar, o Supremo vai se dedicar a ser Supremo e não tribunal criminal. Os processos todos que estão lá vão para a primeira instância. Oriovisto observou ainda que, com o fim do foro privilegiado, acontecerão mais rápido os julgamentos em segunda instância de políticos e outras autoridades que cometem crimes, retirando o direito dessas pessoas de participar da política, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
