16/06/2022 às 09h23min - Atualizada em 16/06/2022 às 09h23min

Fim do foro privilegiado pode restabelecer credibilidade do Supremo, avaliam senadores | Portal Obidense

Senadores cobram votação da proposta que acaba com o foro privilegiado. proposição aguarda votação no plenário da câmara dos deputados

Redação
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado

BRASIL - A proposta de emenda à Constituição que restringe o foro por prerrogativa de função nos casos de crime comum a apenas cinco autoridades é considerada pelo senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, uma oportunidade de restabelecer a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, o STF. Segundo o autor da PEC, que determina o fim do foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades, há uma cobrança da população por medidas a serem tomadas no Senado sobre o STF.

 

 

 ALVARO Eu ouço de muitos brasileiros que não há providência aqui no Senado em relação ao Supremo porque há um conluio entre os dois Poderes. Se há esse conluio, é fácil acabar com ele: basta aprovar o projeto que acaba com o foro privilegiado. O que alegam? Alegam que só os senadores podem julgar ministros do Supremo, e só os ministros do Supremo podem julgar senadores. Então se estabeleceria esse conluio. O projeto está lá na Câmara dos Deputados há cinco anos.

 Alvaro Dias pondera que não há nada similar no mundo. Ele explica que, apesar de haver um foro limitado em alguns países, o mecanismo utilizado no Brasil tem muita abrangência.

 

 

ALVARO Não há em nenhuma nação do mundo nada que se compare. Eu não entendo como, quando uma população inteira pede, como se possa negar a ela o direito de ver essa proposta em deliberação. Vamos dar a oportunidade para aqueles que querem aprovar o fim do foro privilegiado decretar esse salto civilizatório. Um passo na direção de uma nova Justiça neste país. 

 

 

O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, também se manifestou sobre o assunto, destacando as consequências da aprovação da PEC proposta por Alvaro Dias.

ORIOVISTO A consequência lógica do fim do foro privilegiado: todos os parlamentares, seja deputado, seja senador, seja qualquer um dos 50 mil que têm foro privilegiado... Ao acabar, o Supremo vai se dedicar a ser Supremo e não tribunal criminal. Os processos todos que estão lá vão para a primeira instância. Oriovisto observou ainda que, com o fim do foro privilegiado, acontecerão mais  rápido os julgamentos em segunda instância de políticos e outras autoridades que cometem crimes, retirando o direito dessas pessoas de participar da política, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

 

 

 

 


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