Óbidos integra lista de 51 municípios paraenses que aderiram ao Sistema de Licenciamento Ambiental da Semas | Portal Obidense

Óbidos integra lista ao Sistema de Licenciamento Ambiental | Divulgação/ ASCOM-PMO

ÓBIDOS - O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realizou na terça-feira (14) no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) em Belém, com a participação do chefe do poder executivo, prefeitos e secretários municipais de meio ambiente e demais autoridades, a entrega do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam).
 
O sistema foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Programa Municípios Verdes.
 
Por meio do Sislam os empreendedores poderão solicitar licenciamentos ambientais nos órgãos municipais, inserindo documentações e acompanhando os processos, independentemente do local onde estejam, desde que haja sinal de internet, sem a necessidade de se deslocar para secretaria municipal, por exemplo, gerando mais agilidade e redução de custos.
 
A partir da adesão e credenciamento, os municípios podem realizar a parametrização do sistema, adequando-o à realidade e legislação local, customizando e estabelecendo fluxos administrativos internos.
 
Para o governador do Pará, Helder Barbalho, é necessário instrumentalizar os municípios, com capacidade de gestão administrativa para ganhar fortalecimento institucional a fim de ofertar os serviços necessários à sociedade.

 

“Um estado como a dimensão do Pará é ingovernável de forma centralizada. É inimaginável que o núcleo central da Secretaria de Meio Ambiente do Estado seja capaz de ser resolutivo e célere para uma demanda altíssima, por isso buscamos aperfeiçoar as legislações, fazer com que haja celeridade e desburocratização de tal maneira para que, efetivamente, os municípios tenham capacidade de gestão, instrumentos e fortalecimento institucional. Tudo, é claro, com responsabilidade para o desafio no processo de licenciamento”, afirmou o governador Helder Barbalho, durante o ato de entrega do Sistema.

“O Governo do Estado está oferecendo um sistema público e gratuito para as prefeituras. Elas vão poder fazer todo o procedimento de licenciamento. Vão poder arrecadar mais com as taxas, é um ganho para o município, vai poder melhorar a gestão ambiental também. A gente espera que mais municípios façam a adesão ao sistema para que possamos oferecer um melhor serviço aos usuários”, ressaltou.

“A partir desse momento nós começamos a ver que existe um olhar diferenciado principalmente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que entende que o Pará é muito grande, e que é muito importante essa descentralização porque facilita o serviço ao cidadão que está precisando”, disse Jaime.
 

Por meio do Sislam é possível realizar o licenciamento ambiental e emissão de licenças. Ao todo, 51 municípios paraenses já aderiram ao sistema. No oeste do Pará: Almeirim, Aveiro, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha.
 
Adesão

Pode requerer junto à SEMAS a adesão ao Sislam o município que exerce as ações administrativas da LC n° 140/2011 nos termos da Portaria nº 281, de 2022. No processo de análise, a Semas credencia o município e encaminha um link de acesso ao Sislam.
 
Após isso, o próximo passo é o administrador municipal do Sistema realizar a parametrização na plataforma com o objetivo de adaptá-lo às tipologias de empreendimentos, obras e atividades locais, as necessidades e as diretrizes do licenciamento ambiental municipal.