09/06/2022 às 11h00min - Atualizada em 09/06/2022 às 11h00min

A câmara aprovou um projeto que acaba com a cobrança do ICMS sobre as bandeiras tarifárias, como forma de reduzir a conta de luz | Portal Obidense.

Foi o segundo projeto seguido aprovado pela Câmara com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz.

Redação
Da Rádio Câmara
Da Rádio Câmara
BRASIL - Deputados e deputadas aprovaram projeto (PLP 62/15) que acaba com a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, aquele adicional cobrado desde 2014 sempre que a falta de chuvas provoca o acionamento de usinas termelétricas, mais caras que as hidrelétricas.

Foi o segundo projeto seguido aprovado pela Câmara com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz. No dia anterior, o plenário aprovou projeto (PL 1280/20), do Senado, que prevê a restituição de impostos cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica aos consumidores, o que pode representar uma redução de até 5% nas contas nos próximos anos.

O projeto que isenta de ICMS o adicional cobrado sempre que as termelétricas são acionadas foi aprovado por 405 votos e apenas um contrário. A proposta original mencionava expressamente as bandeiras amarela e vermelha para efeitos da isenção do tributo, mas o relator, deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), optou por retirar essas definições do texto, diante da possibilidade de surgirem bandeiras com nomes diferentes, como a de escassez hídrica.

Para Rodrigo de Castro, isentar o consumidor do pagamento do ICMS sobre as bandeiras é uma medida justa.

“A nossa preocupação foi favorecer o consumidor. O consumidor, quando há existência de bandeiras, ele já paga a mais por condições desfavoráveis de geração, que estão fora do seu controle. Não é justo, não é razoável, que ainda tenha que pagar imposto incidente sobre este aumento de energia.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos autores do projeto, disse que a cobrança de tributo sobre o adicional da tarifa pune o consumidor duas vezes.

“O consumidor não é culpado por a energia estar diminuindo a sua geração e a sua transmissão. Ele não tem culpa. Além dele não ter culpa, ele é punido para pagar a tarifa mais cara. Além disso, ele também é punido pela segunda vez porque ele é obrigado a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento da energia, em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela.”

Apesar de aprovada por ampla maioria, houve uma tentativa de mudar o projeto e acrescentar, além da isenção do ICMS, que é um imposto estadual, a isenção também da Pis-Cofins sobre as bandeiras tarifárias, tributos federais.

A inclusão da isenção dos impostos federais foi sugerida pelo PDT, por meio de uma emenda rejeitada pelo Plenário. De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a Constituição impede o Congresso Nacional de reduzir impostos estaduais e uma medida justa, diante dessa necessidade, seria isentar também os tributos que vão para os cofres federais.

“Se tenta isentar o ICMS e esqueceram de isentar o Pis-Cofins da União. É uma coisa muito parcial, direcionada só aos estados. Por que que, para reduzir os preços, só vale o ICMS e não vale o Pis-Cofins?”

O projeto que acaba com a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica seguiu para análise do Senado.

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