Senadores aprovam proposta para garantir atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa pela internet | Portal Obidense

Projeto que altera código de defesa do consumidor foi apresentado no senado em 2011.

Imagem da Internet

BRASIL - Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado o projeto de lei que pretende facilitar o atendimento do cidadão por órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor a partir da internet. A proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor foi relatada pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, para quem a iniciativa, apresentada em 2011 pela então senadora Lúcia Vânia, se mostra mais necessária ainda. Ele ressaltou que a internet se tornou mais presente na vida da população brasileira.

STYVENSON O acesso à internet, em 2010, estava disponível em 27% dos domicílios brasileiros e permitia a conexão de cerca de 41% da população. Já em 2020, a internet estava disponível em 83% dos lares brasileiros, alcançando quase 86% da população.

O relator avalia que o projeto de lei amplia e facilita o acesso dos cidadãos aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e está em sintonia com os esforços para a expansão das redes de telecomunicações e o aumento da eficiência do serviço público.

STYVENSON A administração pública vem empregando tecnologias para facilitar seu contato com o cidadão e elevar o índice de eficiência de suas atividades. Nada mais natural, portanto, que tal movimento seja estendido igualmente aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, em todos os níveis da federação. Ao promover a modernização dos canais de atendimento para receber e processar representações e denúncias, a iniciativa possibilitará benefícios aos consumidores e maior controle sobre a atividade empresarial.

Na presidência da reunião do colegiado, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, mencionou apoio à proposta.

JEAN Um importante projeto que amplia a universalização, facilita o atendimento, reduz custo da administração pública, tratando do atendimento ao cidadão por órgãos públicos através da internet no que concerne aos serviços de proteção ao consumidor.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda precisa ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.