Foto: Arquivo/ Portal ObidenseÓBIDOS - Os vereadores de Óbidos aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira (28), na última sessão do semestre, antes do recesso parlamentar, o projeto de resolução que reajusta em 16,65% os salários dos parlamentares para a legislatura de 2017 a 2020. A remuneração dos próximos vereadores do município passará de R$ 6 mil para R$ 7 mil reais.
O valor corresponde a 30% do subsídio dos deputados estaduais do Pará. Desde que a votação do aumento tornou-se pública, os vereadores justificaram que o reajuste salarial está previsto em lei, e obrigatoriamente deve ser realizado a cada quatro anos. A última vez que o subsidio dos vereadores obidenses foi reajustado, foi no ano de 2012.
Os salários do prefeito, vice e dos secretários para o período de 2017 a 2020 também foram reajustados. O chefe do Executivo passará a receber R$ 14 mil, o vice R$ 9 mil e os secretários municipais R$ 6 mil.
Os dois projetos de lei foram os últimos a serem votados na sessão ordinária desta terça-feira, e os vereadores que compõe a mesa diretora da casa, pouco falaram sobre o assunto. Ao Portal Obidense, no final da sessão de segunda-feira (27), o presidente da câmara, vereador Nivaldo Aquino (PTN), disse em entrevista que os vereadores estavam apenas cumprindo o que determina a Constituição Federal. “A nossa legislatura está fazendo a sua parte, fazendo o projeto de lei como determina a lei e colocando para aprovação em plenário”, disse Nivaldo Aquino.
Segundo a câmara, o aumento seguiu a determinação dos Tribunais de Contas que impedem que o valor global dos salários de vereadores e demais funcionários, ultrapasse 70% do total dos recursos da câmara.
A lei estabelece ainda que o reajuste seja impreterivelmente analisado pelas comissões e aprovado no plenário da câmara antes do processo eleitoral. O presidente da casa terá 30 dias, a partir de hoje, para protocolar o novo valor do subsídio dos vereadores no Tribunal de Contas.
Quanto ao aumento dos salários do executivo, que ainda será sancionado pelo prefeito Mário Henrique, os valores serão inseridos no orçamento municipal de 2017. A Constituição Federal determina que a legislatura vigente, estabeleça em lei os salários da próxima gestão, em decorrência da inflação. A constituição determina ainda, que os salários do executivo não fiquem abaixo dos índices da inflação.
