28/12/2021 às 14h56min - Atualizada em 28/12/2021 às 14h56min

Governador sanciona criação da Polícia Científica do Pará | Portal Obidense

Apesar das mudanças, é essencial ressaltar que a Polícia Científica do Pará continuará sendo uma autarquia estadual

Da Redação
Informações: AG: Pará

PARÁ - O governador Helder Barbalho sancionou a Lei 9.382/21, que confirma a criação da Polícia Científica do Pará, em substituição ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), que foi criado na Lei Estadual 6.282, de janeiro de 2000. Publicada na edição de ontem (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), a nova lei, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 14, também altera, acrescenta e revoga outros dispositivos da lei estadual referentes ao órgão de Perícia Oficial do Estado.

Dessa forma, os institutos que formam o órgão passaram a denominar-se Instituto de Medicina e de Odontologia Legal "Renato Chaves" e pelo Instituto de Criminalística "Iran Bezerra", como forma de homenagem ao médico legista e ao perito criminal que fazem parte da história das ciências forenses do Estado.

Embora todos os coordenadores e diretores da sede e regionais já sejam peritos oficiais, esta nova Lei determina que a ocupação exclusiva dos cargos de diretores dos institutos e coordenadores das unidades dos interiores sejam feitas por peritos criminais, peritos médicos legistas ou peritos odontolegistas.

Apesar das mudanças, é essencial ressaltar que a Polícia Científica do Pará continuará sendo uma autarquia estadual, dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com personalidade jurídica de direito público. Vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Polícia Científica segue com a finalidade de coordenar, disciplinar e executar a atividade pericial criminal no Pará.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Qual BANDA ou CANTOR que vc gostaria de ver num Grande Evento Paraense em 2020 em Manaus

2.3%
22.2%
10.3%
1.7%
0%
0%
15.1%
1.7%
0.6%
33.3%
1.7%
3.7%
4.8%
2.6%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp