ÓBIDOS - Na manhã da segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores do município de Óbidos, em sua 67° sessão ordinária votou a favor do projeto de lei onde concede passe livre em coletivos intermunicipais aos deficientes, um assunto bem interessante já que se trata de acessibilidade.
O projeto de lei foi criado pelo vereador e presidente do legislativo Jalisom Barros de Aquino (PL), e durante a sessão desta segunda-feira (08) foi aprovado com 11 votos dos nobres edis, sendo facultado o voto do legislador Erneisom Aquino (PSC) que não compareceu na sessão.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise e aprovação do executivo, caso seja sancionada pelo prefeito entrará em vigor após publicação.
Porém precisa verificar qual o subsídio que o município dará em contrapartida para as empresas que concederão a gratuidade e também como será a formalização da lei, sobre a jurisprudência de outros municípios, já que a lei é intermunicipal, essa será uma grande questão
Em 1994 foi sancionada a lei federal onde é concedido passe livre as pessoas portadoras de deficiência em transportes coletivos interestaduais, seguindo isso o município de Óbidos através dos legisladores almeja esse benefício também para as viagens intermunicipais aos que necessitam dessa acessibilidade.
